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Estudantes carentes terão mais 30 dias para regularizar inscrição no Enem

Não estava evidente como se isentar da taxa, dizem Uneafro e estudantes. Será possível reverter situação até o dia 25
por Norma Odara Fes publicado 05/06/2017 10h35, última modificação 05/06/2017 13h42
Não estava evidente como se isentar da taxa, dizem Uneafro e estudantes. Será possível reverter situação até o dia 25
Suami Dias/GOVBA
escola estadual bahia.jpg

Grande parte dos estudantes pobres não sabem o que é GRU e aí escolheu a opção errada e geraram boleto

Brasil de Fato – "No site perguntava: você quer fazer o Enem através do GRU (Guia de recolhimento da união)? 90% do povo pobre não sabe o que é GRU e aí escolheu a opção errada e gerou boleto. Muitos pagaram a quantia, mesmo não tendo condições. Agora, o Inep disse que não vai ressarcir esse povo", conta Frei David.

A luta entre a organização e o Inep continuará na próxima terça-feira (6). A Educafro terá um novo encontro com a diretora do Instituto, Maria Inês Fini, para explicar a situação dos estudantes carentes que precisam do reembolso, possibilidade que o Inep exclui desde já: "O benefício de corrigir a opção de isenção não é extensivo àqueles que efetuaram o pagamento da GRU", afirma o órgão à reportagem.

"É um dever ético o Inep garantir 30 dias a mais para novas inscrições dos estudantes carentes" que ficaram de fora do processo, ressalta Frei Davi.

E em outro trecho da resposta enviada por e-mail, o órgão frisa que não voltará atrás da decisão: "Ressaltamos que não existe possibilidade de reabrir as inscrições para edição de 2017", finaliza o texto, ressaltando que quem não se inscreveu porque não poderia pagar a taxa, não terá como fazê-lo.

Mudanças

O instituto ressalta que as mudanças ocorridas no Enem 2017 deixaram as regras mais "rígidas" para que somente estudantes que "realmente precisam" do benefício sejam contemplados e para evitar o prejuízo que, segundo eles, foi de R$ 226 milhões no ano passado:

"Não ocorreram mudanças nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, sim, o fim da concessão de gratuidade por meio de autodeclaração, como ocorria até 2016. O Inep introduziu o cruzamento de dados com a base do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Censo Escolar. O objetivo é possibilitar uma aplicação consciente do recurso público, garantindo a isenção aos que realmente necessitam, além de criar uma cultura mais ética do uso desse benefício", diz ainda a nota.

Para conseguirem a isenção, os estudantes precisam corresponder às seguintes exigências, segundo site do governo: 

- "estar terminando o Ensino Médio em escola pública no ano do exame";

- "solicitar através da Lei 12.799/2013, onde a família deve ter renda per capta igual ou menor a um salário mínimo e meio e o participante deve ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada";

- ou ainda através do Decreto 6.135/2007, para participantes de famílias que recebem até três salários mínimos ou até meio salário mínimo per capta, além de estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".

Inscrição e valores

O Enem é uma das avaliações mais importantes para o ingresso em universidades federais, que ocorre com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No ano passado, o exame teve 8.627.194 de inscrições, segundo o Ministério da Educação (MEC). Neste ano, as inscrições terminaram na última quinta-feira (1º) e, segundo o Inep, teve 7.603.290 inscritos.

O valor neste ano aumentou em relação ao ano passado: subindo de R$ 68,00 para R$82,00, quase 20% a mais. "A taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 no valor de R$ 82 é resultado de uma atualização monetária", diz o Inep.

Última chance

Os estudantes carentes que fizeram a inscrição, mas não pagaram o boleto, podem regularizar a situação até as 12h do dia 25 de junho. Para tirarem dúvidas, podem ligar para o canal exclusivo: 0800 616161.

Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados pelo [email protected] No assunto, deve estar “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”.

No corpo da mensagem, deve conter, o nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe.