São Paulo – Embora nenhum dos projetos de lei que instituem a Escola sem Partido tenha sido aprovado no país, a gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), já está implementando a ideologia pautada na criminalização de educadores que incentivem o debate no âmbito escolar. Ontem (16), o diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Hélio Tavares, Cleber Peixoto Pereira, foi notificado pela diretora regional de Educação de São Miguel (zona leste), Maria Aparecida de Sousa, a prestar esclarecimentos sobre faixas na escola contra a reforma da Previdência e trabalhista, além de uma com os dizeres “#ForaTemer”.

De acordo com o ofício, a direção cometeu infração ao ter descumprido lei municipal ao ter permitido a colocação e permanência dessas faixas, conforme relatado pelo vereador Fernando Holiday (DEM). E que a conduta fere o estatuto dos funcionários públicos e o código de conduta funcional dos agentes públicos. 

A reportagem procurou a direção da escola, que confirmou a notificação. No entanto, o diretor não foi encontrado para comentar o caso.

A notificação tem a mesma data em que o vereador divulgou em seu perfil em uma das redes sociais um vídeo mostrando a escola.

Nele, o parlamentar do DEM afirma ter recebido denúncias de pais e que vai encaminhar ofício ao secretário municipal da Educação, Alexandre Scheinder (PSD), questionando sua autorização e anuência para a colocação das faixas. “É um grande absurdo numa escola municipal uma mensagem claramente política e de militância partidária que não deveria ter. A escola é um local de debate para os alunos formarem suas próprias ideias, para que aprendam a obedecer leis e não fazer isso com prédios públicos”, diz.

Holiday afirma ainda concordar com o prefeito Doria, que afirmou recentemente “que não pode ter partidarismo, de se fazer crescer ideologias ou de criar núcleos desse tipo com influência e imposição de professores”. 

Inconstitucional

Tramitam na Câmara três projetos de lei que instituem a Escola sem Partido: o PL 7.180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o PL 867/2015, de Izalci Lucas (PSDB-DF), que já foi alvo de parecer do Ministério Público Federal, que o considerou inconstitucional, e o PL 1.411/2015, de Rogério Marinho (PSDB-RN). No Senado, o PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, de maneira liminar, a inconstitucionalidade do Programa Escola Livre (Lei 7.800/2016), criado em Alagoas e inspirado no movimento Escola sem Partido. Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. O estado não pode sequer pretender complementar tal norma”.