na ilegalidade

Alckmin dá aumento ‘obrigatório’ para cumprir lei do piso nacional de professores

Educadores de 1º a 5º ano do ensino fundamental ganhavam abaixo do piso salarial nacional. Ao todo, governador manteve 18.330 professores com ganhos 'fora da lei', em 2016

Carlos Guedes/ Folhapress

Luta da categoria. Com reajuste de 10%, salário dos professores passa a ser equivalente ao piso nacional

São Paulo – Para o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) o reajuste salarial anunciado hoje (23) para professores da primeira etapa do ensino fundamental pelo governo do estado de São Paulo é uma medida “obrigatória”, já que o governador Geraldo Alckmin pagava até então menos que o piso salarial para a categoria. O reajuste para os professores de 1º a 5º ano (chamados PEB I) foi de 10%, com variação salarial de R$ 2.086,93 para R$ 2.298,80, valor equivalente ao piso nacional.

Em sua conta no Facebook, a presidenta do sindicato, Maria Izabel Noronha, a Bebel, lembrou que a instituição já vinha denunciando a irregularidade dos salários estarem abaixo do piso nacional. “A questão salarial também tem sido ponto de pauta em todas as reuniões com o secretário da Educação, nas quais alertávamos para esta ilegalidade, pois em 2016 o salário de PEB I já estava abaixo do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional)”, afirmou. “Considero uma medida necessária e obrigatória que o governo não continue fora da lei e reajuste os salários de PEB I.”

Ao todo, 18.330 professores terão o salário reajustado. A rede estadual tinha, ao todo, 204.166 professores em dezembro do ano passado, último dado da secretaria disponível. Além dos educadores da categoria inicial da carreira, outros 775 do segundo nível terão aumento de 5%, com salários passando de R$ 2.191,27 para R$ 2.298,80. Os reajustes desde janeiro de 2017 serão pagos na folha de pagamento de março.

Em nota emitida pela Secretaria Estadual de Educação, Alckmin afirmou que “São Paulo será um dos poucos estados do Brasil que vai cumprir a lei federal de estar igual ou acima do piso”. Segundo ele, “nenhum professor no Estado de São Paulo terá salário menor do que R$ 2.298,80” e o estado investirá R$ 68 milhões para pagar o retroativo a janeiro.

Bebel lembrou, porém, que professores de todas as categorias estão com salários defasados e que a entidade reivindica a instalação imediata de uma mesa de negociações junto à Secretaria Estadual de Educação para negociar a reposição salarial da categoria.

“Todos os professores estão com seus salários defasados e todos devem ter reajuste salarial, tendo em vista que o último reajuste ocorreu em julho de 2014. Já são, portanto, quase três anos de reajuste zero”, disse em texto postado em sua página oficial no Facebook. “Vale lembrar, a propósito, que o salário de PEB II, que era 59,5% acima do piso em 2008, hoje está apenas 5,1% superior, demonstrando sua enorme desvalorização.”

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