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São Paulo

Justiça determina desocupação da Assembleia Legislativa em 24 horas

Estudantes ocupam plenário da Casa há dois dias para pressionar pela instalação de CPI que investigue os desvios de recursos destinada à merenda escolar
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 05/05/2016 12h57
Estudantes ocupam plenário da Casa há dois dias para pressionar pela instalação de CPI que investigue os desvios de recursos destinada à merenda escolar
reprodução/Ocupação Alesp
secundaristas

Secundaristas afirmaram que estão dispostos a permanecer no plenário e exigem negociação

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje (5) liminar de reintegração de posse da Assembleia Legislativa de São Paulo em 24 horas, a partir da entrega da notificação aos estudantes. O plenário da Casa está ocupado por secundaristas desde a tarde de terça-feira (3) em protesto pela instalação de uma CPI para investigar desvios na verba para compra de merenda escolar.

A informação foi dada à imprensa no final da manhã de hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado como um dos principais envolvidos no escândalo. De acordo com o TJ, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sergio Serrano Nunes Filho, deferiu liminar impetrada pela Casa, e ainda determinou que o prédio não mais seja ocupado pelos estudantes "para a realização de atos que dificultem ou impeçam a Assembleia Legislativa de desempenhar sua função constitucional". Ele fixou multa de R$ 30 mil por ocupante que descumprir a decisão.

Ainda segundo a decisão, “o fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da Lei e de ordens judiciais enquanto vigentes, devendo haver, porém, maior comedimento e precaução dos agentes públicos envolvidos na execução de eventual reintegração forçada”. Caso a desocupação não ocorra no prazo previsto, será acionado um grupo de conciliação. Se não houver concordância, a desocupação será realizada com a presença de representantes do Conselho Tutelar.

Os secundaristas afirmaram que estão dispostos a permanecer no plenário e exigem negociação. Eles pedem que uma comissão de secundaristas seja recebida pelo governo estadual. Além disso, os estudantes reivindicam uma audiência pública sobre os desvios na verba da merenda e a imediata instalação da CPI para apurar o caso.

Neste momento, pelo menos 70 secundaristas ocupam o plenário da Assembleia. "Se nesse momento os estudantes têm que comer bolacha Maria em vez de comida nas escolas é devido a corrupção deste governo nos últimos 20 anos no estado de São Paulo", disse um dos estudantes.

Escândalo da merenda

A Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, investiga os desvios na compra de alimentos para merenda escolar da rede paulista de ensino. Nos depoimentos colhidos na ação policial foram citados, além de Capez, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, e o atual secretário de Logística e Transporte, Duarte Nogueira Júnior, que já foi secretário da Agricultura.

De acordo com o MP, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) – que mantinha contratos com diversas prefeituras e com o governo estadual – liderava um esquema de pagamento de propina. A empresa também é investigada por fraudar a “chamada pública” que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa, por sua vez, adquiria mercadorias também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo o Ministério Público.

O esquema de fraude nas licitações da merenda no governo Geraldo Alckmin (PSDB) pode ter desviado pelo menos R$ 7 milhões em contratos com o poder público e R$ 2 milhões em comissões em propinas, que eram entregues a lobistas e servidores públicos quase sempre em dinheiro, de acordo com levantamento prévio do Ministério Público, divulgado em 31 de março.