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Ministério da Educação abre consulta sobre ensino no atendimento socioeducativo

Até 25 de julho, educadores, pais, gestores públicos, parlamentares e estudantes podem enviar sugestões para criação de escolas nas unidades de atendimento aos adolescentes infratores
por Redação da RBA publicado 23/06/2015 08h51
Até 25 de julho, educadores, pais, gestores públicos, parlamentares e estudantes podem enviar sugestões para criação de escolas nas unidades de atendimento aos adolescentes infratores
Danilo Ramos
Fundação Casa

Ao todo, 20.317 adolescentes estudavam na educação regular nas unidades de internação em 2014

São Paulo – O Conselho Nacional de Educação tem disponível para consulta pública até 25 de julho o documento base que definirá as diretrizes nacionais para a educação escolar de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo. A proposta norteará a oferta de educação básica e profissional no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Educadores, pais, gestores públicos, parlamentares, estudantes e pesquisadores podem enviar sugestões para a criação de unidades escolares nos espaços destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas. Para conhecer a proposta original e para enviar as sugestões, basta acessar o site do Ministério da Educação.

O documento-base, com 33 páginas, aborda a qualidade da educação oferecida nas unidades de internação até a construção de um currículo escolar específico para as medidas socioeducativas, além de políticas para acompanhamento dos estudantes e o regime de contratação dos professores.

As diretrizes nacionais vem sendo elaboradas desde janeiro, pelo Conselho Nacional de Educação, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A ideia é realizar audiências públicas em diversas cidades brasileiras e concluir o documento até setembro.

Ao todo, 20.317 adolescentes estudavam na educação regular nas unidades de internação em 2014, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, elaborado pelo governo federal. Os dados não incluem os programas de semiliberdade e de liberdade.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás concentram o maior número de matrículas. Do total de estudantes que frequentam aulas nas unidades de internação, 16.937 são homens e 3.380, mulheres.

"O Conselho Nacional de Educação foi demandado para criar um sistema de educação formal nos espaços socioeducativos, o que praticamente não existe hoje. Ele é precaríssimo, seguimentado e fracionado, já que os meninos e meninas podem ficar de 45 dias há 3 anos, ou até mais", explica o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Alves.

"Trata-se de criar um processo de vida social que realmente possa reinserir esses jovens. Pode reduzir a maioridade penal o quando quiser, se continuarmos tendo um sistema educativo completamente falo dentro das unidades de internação ninguém vai ser reinserido. Só daremos à eles a miséria e a impossibilidade de ser cidadão. Queremos lugares que sejam escolas, com professores bem formados, materiais didáticos disponíveis, equipamentos e sem preconceito", continua. "Neste momento que se discute a redução da maioridade penal, este documento é um ato político. A consulta pública faz a sociedade ver que está se propondo um modelo de educação. É um modo de dialogar."