Jornal GGN – O Ministério das Minas e Energia (MME) do Governo Temer propôs que a União tenha reduzida a sua participação no capital da Eletrobras, com “sua consequente democratização na Bolsa de Valores”. Sua intenção é fazer o mesmo que foi feito na Vale e Embraer. Segundo o MME a medida dará mais competitividade e agilidade à empresa no que tange às suas operações, sem “as amarras impostas às estatais”.

“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, disse em nota o ministério.

O MME afirma que tomou tal decisão apoiado em “profundo diagnóstico” sobre o processo de recuperação da empresa ora em curso. A crise impede elevação de tarifas e aumento de encargos setoriais, pontua. “Não é mais possível transferir os problemas para a população”, resolve, “a saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”.

A proposta do MME será encaminhada ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

De acordo com a proposta, o governo ainda será acionista, recebendo dividendos, e a União terá poder de veto na administração da companhia, “garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas”.

O MME imputa os problemas da estatal aos últimos 15 anos de ineficiências acumuladas, que “impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”.

Para colocar o plano em prática, a Eletrobras informou que depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por se tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto.

Em julho deste ano, Paulo Pedrosa, secretário-executivo do ministério, informou ao jornal Valor Econômico que haveria um calendário de privatizações conforme as necessidades no mercado de energia. Reconheceu que a energia se tornaria mais cara com as privatizações com a entrega da estatal.

Na ocasião, Luiz Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), disse que as privatizações só ocorreriam se fizessem sentido econômico e para os funcionários da empresa. Porém é sabido que as privatizações são ações de entrega de empresas brasileiras à iniciativa privada a preços módicos, que lucrará com o aporte de dinheiro público neste financiamento, fará demissões em massa e aumentando as tarifas.

Foi para dar prosseguimento a um plano de privatizações que o governo Temer criou o PPI (Programa de Parcerias de Investimento), com uma agenda que inclui aeroportos, portos, empresas de energia e saneamento. Além disso, a precarização aprofundou-se na Petrobras, Correios, nos bancos Caixa Federal e Banco do Brasil, além da própria Eletrobras. Um plano de abertura ampla, geral e irrestrita para empresas estrangeiras.