Você está aqui: Página Inicial / Economia / 2016 / 07 / Para economistas, ajuste fiscal de Temer cairá na conta dos programas sociais

exclusão

Para economistas, ajuste fiscal de Temer cairá na conta dos programas sociais

Reunidos em seminário, professores avaliam impactos da PEC 241, que deverá rebaixar os gastos do governo de 20% do PIB para 13% no período de 20 anos, conforme pretende o governo interino
por Helder Lima, da RBA publicado 07/07/2016 09h23, última modificação 07/07/2016 12h44
Reunidos em seminário, professores avaliam impactos da PEC 241, que deverá rebaixar os gastos do governo de 20% do PIB para 13% no período de 20 anos, conforme pretende o governo interino
NBR / reprodução
saude.jpg

Políticas públicas que garantem universalidade de acesso à saúde tendem a ser reduzidas, e até canceladas, porque vai ter de trocar população atendida por correção pela inflação

São Paulo – Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 para os programas sociais no país serão nefastos nos próximos anos. Se o Congresso Nacional aprovar essa proposição do governo do  presidente interino, Michel Temer, os gastos de todas as esferas públicas serão a cada ano corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, e não poderá haver mais aumentos reais de orçamento por um período de 20 anos, o que quer dizer que o governo não poderá ampliar a cobertura de programas sociais, para continuar combatendo as desigualdades.

Esses impactos estiveram no alvo dos economistas que participaram ontem (6) de seminário promovido pela Plataforma Política Social e pelo Le Monde Diplomatique Brasil. Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende que a PEC do teto, como também é chamada, vai instaurar um novo regime fiscal e passar confiança aos investidores privados, o que na visão dele é fundamental para a retomada do crescimento, os economistas reunidos no seminário foram unânimes em concordar que limitar os gastos do Estado só vai trazer mais recessão, perda de arrecadação, desemprego e arrocho salarial, colocando a conta do ajuste fiscal sobre as costas dos trabalhadores e dos segmentos beneficiados por programas sociais.

Como um plano de austeridade, ao sabor do que a Europa tem tentado nos últimos anos e produzindo imensa insatisfação social, a PEC 241 vai "fazer o sistema social sucumbir à realização de superávits primários", afirmou o assessor técnico da Câmara dos Deputados, especialista em orçamentos e políticas públicas, Flávio Tonelli Vaz. "Com a PEC, o país volta ao modelo da exclusão de cobertura previdenciária. A universalidade da saúde vai cair em termos reais porque vai ter de trocar população (atendida) por correção (pela inflação)", afirmou.

reprodução austeridade.jpg
Pedro Rossi, Fernando Rugitsky e João Sicsú: a redução do Estado sob os auspícios do regime fiscal

Um dos números que mostram o impacto da PEC 241 é o dos gastos do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Esse dado, que hoje é de 20%, cai para 16% em dez anos e para 13% em vinte anos, que é o tempo de vigência pretendido pelo projeto, segundo uma projeção apresentada pelo professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi. Ele identificou uma "estupidez no plano político e econômico". "Austeridade é uma palavra que sintetiza tudo de ruim no plano econômico. Na Grécia, na Europa, a luta contra a austeridade virou uma bandeira. Temos de discutir isso desde já, e ver quais as questões estão envolvidas", defendeu o professor, que vê no ataque neoliberal à economia e, politicamente, no autoritarismo do governo Temer a troca de um país solidário por um país que fomenta o individualismo.

Segundo Rossi, por definição, austeridade "é uma política de redução do Estado e dos salários". "E no Brasil está em vigência desde 2015", acrescentou. "É o remédio da direita em tempos de crise. Mas na verdade é um instrumento ideológico para um modelo de sociedade que não é compatível com a nossa Constituição. E o pior: a austeridade como remédio nunca funcionou do ponto de vista histórico. Mas persiste como instrumento há mais de um século, não obstante hoje o FMI seja cético sobre o tema que no Brasil está na ordem do dia." Ele também comentou a ideia do ajuste fiscal construída ideologicamente, como, por exemplo, com o mito de que o Brasil viveu excessos de gastos nos últimos anos, e que agora é preciso fazer sacrifícios.

Estado mínimo ou nem isso

"O que se pretende é colocar uma visão de Estado e de sociedade. Limitar os gastos do governo pela variação de preços ao consumidor não tem nada a ver, mas foi inventada uma regra para limitar os gastos. É um vale-tudo na saúde, na educação, não vai mais existir Estado se a proposta de fato for implementada", defendeu o economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em uma projeção do impacto do teto de gastos pretendido pela PEC, o economista compara as despesas da Previdência entre 2006 e 2015, considerando os exercícios realizados por Lula e Dilma, e o que aconteceria se a PEC de Temer e Meirelles estivesse entrado em vigor em 2006. "Hoje, o valor do benefício médio seria quase 40% menor", afirma o economista.

"Temos de combater a ideia de que gasto público é ruim. Tem que gastar, gasto de custeio é pagar professor, financiar a pesquisa, tem de deixar de demonizar o gasto de custeio", disse Sicsú, depois de sustentar que é "uma balela" que o modelo de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva se esgotou. "Lula foi um governo de investimentos públicos e privados, sobretudo de 2007 a 2010. Foi uma era de investimentos, e não só de consumo. O Brasil ainda tem muita gente para incorporar ao consumo", defendeu.

Crítico dos governos Lula e Dilma pela falta de um projeto de Estado, Sicsú falou também da necessidade de enfrentamento dos privilégios das elites. "O enfrentamento é importante, mas também a construção de um projeto de Estado e sociedade. Não podemos errar de novo e por isso precisamos ter um projeto", disse.

Melhor não fazer nada

O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Rugitsky classificou como "austericídio" o impacto da PEC: "você corta despesa, que derruba a economia, que derruba a arrecadação, e aí precisa cortar mais despesas..." Rugitsky não vê como a PEC vai produzir emprego e renda, como tem dito o ministro Meirelles. Para o professor, a PEC representa uma ofensiva de políticas contra a distribuição de renda. Indagado por alternativas à política de Temer, o professor defendeu a reforma tributária que mudasse o caráter regressivo dos impostos no país – que pesa mais sobre quem ganha menos e promove injustiça fiscal por meio dos impostos indiretos, sobre o consumo. "Não fazer nada é melhor do que esse governo", chegou a dizer o professor.