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Com PIB em queda e recessão, projeto 'ultraliberal' avança no país

Ao comentar resultado do PIB, professor da Unicamp afirma que ajuste fiscal encobre objetivos menos nobres e velados da política econômica: combater a inflação com o desemprego e queda na renda
por Helder Lima, da RBA publicado 01/12/2015 17h41, última modificação 02/12/2015 15h40
Ao comentar resultado do PIB, professor da Unicamp afirma que ajuste fiscal encobre objetivos menos nobres e velados da política econômica: combater a inflação com o desemprego e queda na renda
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Para Fagnani, política de Levy (foto) visa a promover recessão e combater inflação com a alta do desemprego

São Paulo – O recuo do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de -1,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior e de -4,5% comparado a igual período de 2014, reflete que está em curso no país o desenvolvimento de um projeto “ultraliberal”, diz o professor de Economia Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“O script que foi traçado em 2013 e 2014 pela oposição está sendo aplicado pelas mãos das forças políticas que foram vencedoras em 2014”, afirma. Segundo Fagnani, essa recessão tem três funcionalidades “veladas”, que estão nas entrelinhas do discurso em defesa do ajuste fiscal mantido pelos economistas conservadores, também chamados de ortodoxos: “Rebaixar salários para debelar a inflação, fazer as reformas e contaminar a questão política, o que enfraquece o governo. É isso que estamos vendo. É muito claro.”

Em 2014, a situação fiscal brasileira não era de crise terminal, como os meios de comunicação e o mercado retratavam. “Havia condições de fazer alguma coisa mais gradual do que esse tratamento de choque.” Para o professor, o que aconteceu é que a partir de 2015, quando o governo Dilma passou a apostar no projeto liberal que os economistas Armínio Fraga e Eduardo Gianetti da Fonseca defendiam, a economia entrou em uma crise funcional. "Quer dizer, você faz um esforço extraordinário, mas qual o problema de ter um déficit primário de 0,6% durante um ano (resultado oficial de 2014), de 1% durante o segundo e o terceiro anos?”, pergunta, destacando que o Japão desde 2009 tem déficit primário de 7%, 8% todo ano, sem que isso signifique a derrocada econômica do país.

“Mas quando você diz que isso é um problema terminal, dramático, e com base nisso, que é uma premissa falsa, você implementa uma política de austeridade econômica liberal clássica, você joga o país nesse ajuste suicida”, afirma. É verdade que com o resultado primário do ano passado o país interrompe uma série histórica de superávits ano a ano, com média de 3% de resultado positivo entre 2004 e 2013.

Mas para o professor de economia, o resultado nominal das contas do país, pouco considerado pelos economistas conservadores e pela grande mídia, mostra a realidade dos interesses que estão encobertos pelo ajuste fiscal. “O déficit nominal, que inclui as despesas financeiras (pagamento de juros da dívida), em oito, nove meses passou de 6,5% do PIB para 9% do PIB. São quase três pontos percentuais”, afirma. “No ano passado, nós gastamos R$ 250 bilhões de juros e este ano vamos gastar R$ 500 bilhões e pode chegar a R$ 600 bilhões; estamos falando de um aumento da despesa com juros de pelo menos R$ 250 bilhões, e ainda ficamos dizendo que o problema é o ajuste primário das contas”, protesta o economista.

“Essa estratégia vai ampliar o desemprego, que vai ser em dois dígitos a partir do começo do próximo ano. Os trabalhadores perdem, a pobreza vai aumentar, a desigualdade também, mas os detentores dos títulos da dívida pública vão ficar mais ricos. Eles ganham mais quando a economia vai mal”, alerta Fagnani, para quem o resultado do PIB neste ano mostra o total fracasso do tripé macroeconômico neoliberal que o Brasil adotou em 1999 e que consiste nas metas de inflação, de superávit primário e câmbio flutuante. “Você aumenta a taxa de juros para combater uma inflação de taxa de câmbio. Isso é uma coisa absurda”, critica.

Fagnani considera que o governo está se enfraquecendo politicamente com o ajuste fiscal. “É um suicídio político, uma coisa inacreditável está acontecendo no Brasil. O mais estranho é que os neoliberais estão receitando essa política desde 2013. E eles culpam o que estava sendo feito até 2014, é inacreditável”, afirma. “O ministro da Fazenda (Joaquim Levy) não pode dizer que o objetivo da política dele é promover a recessão, mas veladamente esse é o objetivo”, acredita Fagnani, lembrando que, no fundo, a receita dos economistas ortodoxos consiste de combater a inflação com o desemprego.

Ele também vê nas ideias predominantes no noticiário da grande mídia a tentativa de interditar a distribuição de renda e os programas sociais. “É um discurso que criminaliza qualquer tentativa de fazer políticas que ampliem o emprego e melhorem a renda. Há um discurso dominante que diz que esse tipo de política é populista, algo irresponsável, porque depois você tem de pagar o preço. É uma desqualificação, porque está criminalizando qualquer política, qualquer governo que ouse fazer uma política que melhore a renda, o emprego – é isso o que está em jogo e não tem quem faça o contraponto, alguém com peso político para dizer o contrário.”

Para o professor, em última instância, os conservadores defendem que os direitos conquistados e a distribuição de renda não caberiam na democracia e na Constituição do país. E um dos desdobramentos dessa crise que é “fabricada” será o emparedamento político do governo nas eleições de 2018.