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'As MPs do Levy vão desestimular o consumo', diz professor

Ladislau Dowbor inaugura série de entrevistas com economistas sobre pacote de medidas baixadas pelo ministro da Fazenda
por Igor Carvalho, da CUT publicado 20/05/2015 14h46, última modificação 20/05/2015 14h53
Ladislau Dowbor inaugura série de entrevistas com economistas sobre pacote de medidas baixadas pelo ministro da Fazenda
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O nome de Joaquim Levy causou rejeição em setores da esquerda brasileira antes mesmo de ser anunciado como ministro da Fazenda, quando ainda era um dos cotados. Após assumir, em sua primeira entrevista coletiva como membro efetivado do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), já emitiu os primeiros sinais sobre o tom de sua gestão: "Não temos pressa de fazer um pacote com medidas relâmpago. Algumas coisas vêm sendo discutidas no caminho de diminuir as despesas, mas acho que a capacidade de cooperação entre os diversos órgãos deve levar a gente a fazer medidas", afirmou o ex-diretor do Bradesco.

De imediato, Levy recebeu autonomia da presidenta para agir e ajustar a economia do País, em uma crise influenciada pela conjuntura política, de volta no rumo do crescimento. Com livre acesso entre empresários e banqueiros, o ministro anunciou seu pacote de medidas e ficou evidente que o trabalhador pagaria a conta.

No final de 2014, veio o anúncio das Medidas Provisórias 664 e 665, que atacam direitos como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial. A nomeação de Levy, aliada à eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, criou o cenário para que o pacote de medidas se tornasse prioridade na Casa, com os trabalhadores alijados do debate sobre as mudanças na economia do País.

Para analisar as medidas impostas por Joaquim Levy, o portal CUT inicia uma série de entrevistas com economistas, com o intuito de mostrar que outros caminhos seriam possíveis para retomar o crescimento do País sem que o trabalhador fosse atacado em seus direitos.

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O economista e professor Ladislaw Dowbor

Nascido na França e filho de poloneses, Ladislau Dowbor, que está radicado no Brasil desde os quatro anos, é o primeiro entrevistado da série. Formado pela Universidade de Lausanne, na Suíça, e doutor em Ciência Econômica, o franco-brasileiro também foi consultor da ONU.

Dowbor criticou o pacote de medidas de Levy e lembrou que as MPs podem desestimular o consumo no País. Confira a entrevista.

O pacote de ajustes promovido pelo Joaquim Levy era inevitável?

Eu acho que tem ajustes a se fazer sim, em função de mudanças de conjuntura. Por exemplo, nos últimos doze meses, o valor do mercado internacional do minério de ferro, do qual somos grandes exportadores, caiu 39%. Houve queda brutal no valor da soja e da laranja. Então, temos um esfriamento internacional, também ligado à fragilização da economia mundial. A parte externa exige ajustes.

Na parte interna, periodicamente se fazem ajustes contábeis e não é necessariamente errado você tirar uma série de gordura de alguns programas. Porém, isso é profundamente diferente de uma reforma financeira, essa sim necessária. Na medida em que restringem os gastos do Estado, as MPs do Levy vão desestimular o consumo e vão na contramão.

Agora, numa visão mais de causas do problema, eu trabalho com o conceito de reforma financeira e não de ajuste fiscal. Quando você tem um crediário em que as pessoas se endividam muito e compram pouco, você está travando pelo consumo e trava também o investimento.

Quando você eleva a taxa Selic, você está reduzindo algo como R$ 300 bilhões a capacidade do Estado de financiar políticas sociais. Na realidade, o que temos que assegurar é o uso dos recursos, hoje apropriados pelo mercado financeiro, para desenvolver um sistema produtivo e as políticas sociais.

Como os programas de transferência de renda influenciam a economia?

No Brasil, o mais conhecido é o "Bolsa Família", sobretudo pela sua função humanitária, em particular porque nós temos cerca de 20 milhões de famílias no Brasil lideradas por mães solteiras, que são empoderadas. São milhões de crianças comendo melhor e indo à escola. Isso não é gasto, é investimento.

Os maiores impasses foram o aumento do salário mínimo, o aumento do emprego com carteira assinada e o aumento do empreendimento individual. O salário mínimo impactou cerca de 128 milhões de trabalhadores, a parte previdenciária impactou mais de 18 milhões de pessoas. Pela primeira vez no Brasil, tivemos uma larga inclusão social, que gera expansão da base.

O impacto que o Brasil teve durante essas décadas em que a economia mundial estava praticamente parada, foi forte e a economia seguiu saudável, sem ser comprometida pelos gastos com projetos sociais. Pelo contrário, sendo estimulada pela expansão da capacidade de consumo da base.

A população mais pobre do Brasil se acostumou a pagar impostos na mesma proporção que os ricos. O senhor é favorável a que o País passe a cobrar mais impostos das maiores riquezas?

A ideia básica é o seguinte: as grandes fortunas são em papéis. No Brasil as pessoas tendem a confundir investimento e aplicação financeira, essa confusão é culpa da mídia e dos bancos. Quando você faz uma aplicação financeira na tua poupança no banco, ou compra ações, você não produziu nada, são papéis, ninguém come papéis.

Agora, quando você pega empréstimo para fazer uma fábrica de sapatos, aí sim essa aplicação está se convertendo em investimento, gerando emprego e fazendo a economia girar. No caso das grandes fortunas, divulgaram agora que existem 8 mil fortunas brasileiras em paraíso fiscal, no HSBC da Suíça, esse dinheiro não paga imposto.

Se a pessoa tem um estoque de papéis, sobre os quais ele deve pagar um razoável imposto, ela tem que colocar esses papéis para produzir efetivamente, ou seja, ele vai buscar a fábrica de sapatos, ou investir em qualquer outro segmento. No fim, ele vai ter que colocar seu capital para render, não deixar seus papéis na linha da ciranda financeira.

Se você pega os dinheiros aplicados na taxa Selic, se você tem uma taxa Selic elevada, o resultado vai ser que os bancos ou muitos produtores, em vez de investir vão comprar títulos do governo, com risco zero e enchendo os bolsos a partir dos nossos impostos. No final, a lógica é que vamos ter sempre que privilegiar quem contribui para a economia.

Agora, o excesso de impostos sobre os pobres se deve basicamente à falta de opção. Por exemplo, eu sou professor e meu imposto é deduzido em folha, ninguém me pergunta se eu quero contribuir. Quando você tem, como acontece no Brasil, 56% dos impostos sendo cobrados indiretamente, como nos produtos nas prateleiras do supermercado, não tem opção.

Portanto, pobre e rico estão pagando igual. O resultado é um sistema que penaliza a base da sociedade. Se você começa a impor impostos sobre transferências bancárias ou heranças, por exemplo, você começa a equilibrar essa conta. A renda recebida pelo pobre é transformada em consumo, ele não manda o dinheiro para Miami ou Luxemburgo, nem transforma em papéis – esse dinheiro dinamiza a economia.

O senso comum diz que o Brasil não fez as obras estruturais que necessitaria. Nesse momento de crise é possível tocar grandes projetos que resolvam gargalos como o transporte de cargas?

Essa é outra dinâmica. Nós estamos travados em uma crise política e não de base econômica. Nós temos interesses internacionais sobre o petróleo que está pressionando brutalmente nesse processo. Temos o interesse de grandes grupos financeiros internacionais e nacionais, tentando impedir mudanças no sistema financeiro, em particular a redução dos juros e por aí vai. Quando a redução de juros foi tentada, em 2013, a reação foi violenta. Então, o mercado financeiro está vacinado.

O Santander, por exemplo, um banco de base espanhola, tem cerca de 30% dos seus lucros oriundos do Brasil, ele não consegue lá fora taxar como taxa aqui no Brasil, onde no cartão pagamos 633% no rotativo. Quando eu mostro isso para meus amigos europeus eles morrem de rir.

O Brasil, por pressão das montadoras, abandonou as opções de transporte de carga de cabotagem e optamos pelo caminhão e pela estrada. As empreiteiras agradecem e as montadoras agradecem, mas é uma opção trágica. Essas escolhas de infraestrutura mostram uma visão que o País tinha há 20 ou 30 anos. Essa dependência das estradas é uma catástrofe.

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