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Petróleo

AGU consegue derrubar ações que contestam leilão de Libra, o primeiro do pré-sal

Maioria das ações judiciais ingressadas em vários estados defende que Petrobras deveria ser a única a explorar campos a ser licitados segunda-feira no Rio em regime de partilha
por Redação RBA publicado 18/10/2013 18h37, última modificação 19/10/2013 13h53
Maioria das ações judiciais ingressadas em vários estados defende que Petrobras deveria ser a única a explorar campos a ser licitados segunda-feira no Rio em regime de partilha
Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Trabalhadores iniciaram greve esta semana contra o leilão, que contestam também na Justiça

São Paulo – Juízes de varas federais de diversos estados analisam ações contra a realização do leilão do campo de Libra, o maior do pré-sal, marcado para esta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 14 dessas ações já foram derrubadas pelo governo federal, mas outras oito continuam pendentes.

Entre os pedidos indeferidos, está o movido pelo ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer e pelo advogado Fábio Konder Comparato. O pedido foi negado pela  juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, substituta da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo.

No último dia 16, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a CUT ingressaram com ação contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a União, com pedido de antecipação de tutela, exigindo a suspensão do leilão de Libra. Sindicatos filiados à FUP, como os de Pernambuco/Paraíba, do Rio Grande do Sul e de Paraná/Santa Catarina, também cobram na Justiça o cancelamento.

Na manhã de hoje (18), o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, ingressou com ação individual contra a ANP, e ontem, a entidade ingressou com outra contestação na Justiça. Nas duas ações são questionadas ilegalidades no edital do leilão, como a flexibilização da remuneração paga pela empresa contratada à União conforme a produtividade, a devolução dos royalties pagos e o próprio leilão, que contrariam a Lei 12.351, de 2010, que dispõe sobre a produção de petróleo no pré-sal.

Em Brasília, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que “de maneira alguma” a oposição ao leilão irá comprometer a venda. O Exército e a Força de Segurança Nacional foram mobilizados a pedido do governo do Rio para atuar no entorno do local onde serão abertos os envelopes. “Estamos tomando todas as medidas para que o leilão transcorra, porque entendemos que a maioria do povo brasileiro está de acordo com o uso dos recursos do petróleo do jeito que está proposto e de maneira que beneficie a todo o povo brasileiro.”

Para ele, as  manifestações são legítimas e devem ser respeitadas, mas, diante do que tem ocorrido ultimamente no país, houve "um processo de prevenção", para evitar a ação de alguns grupos radicais. "Esses grupos não terão sucesso. É dever do Estado, em um evento dessa natureza, ter contenção, ter poder dissuasório sobre qualquer aventura de uso de meios não democráticos para o protesto", disse Carvalho.

Segundo a legislação, a Petrobras deverá ser contratada diretamente, sem a necessidade de licitação, quando o Conselho Nacional de Política Energética entender a necessidade de preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética. "Com mais de 15 bilhões de barris de petróleo, Libra é estratégica ao país e a Petrobras tem todas as condições operacionais e tecnológicas. E não vejo que dificuldade terá para levantar recursos uma empresa que tem um campo do tamanho de Libra para explorar", disse Siqueira.

Para o vice-presidente da Aepet, o leilão de partilha tem características de concessão, já que com um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões há redução na oferta do óleo-lucro oferecido e se inibe a participação da Petrobras. Pelo edital, segundo ele, a União receberá no mínimo 41,65% do excedente de petróleo extraído de Libra. Mas a União poderá ficar com 14,58%. "É um absurdo, algo inédito no mundo, um governo que entrega um campo com petróleo já descoberto.” Pelas suas contas, 40% do petróleo será usado para pagar os custos de produção, que não haverá imposto de renda e que serão compartilhados 45% do valor do barril – o que está longe do valor calculado pela ANP.

Pelos cálculos da agência, que considera o Imposto de Renda, entre outros, e o aluguel para retenção de área, a participação pública (participações governamentais mais impostos e taxas) no óleo extraído em Libra pode ficar em torno de 80%, índice dos maiores do mundo, que representa cerca de 50% de aumento do que se recolhe hoje nas condições da concessão.

Ainda segundo a ANP, em 2010 foram recolhidos R$ 19,8 bilhões em participações governamentais, como royalties, com uma produção de cerca de 2 milhões de barris por dia. Pelas alíquotas atuais, mantido o atual nível do preço do barril, prevê-se que, em 2015, essa cifra irá para R$ 29 bilhões. Estima-se que após cinco anos Libra começará a produzir e chegará a um milhão de barris/dia, o que representa R$ 60 bilhões.

Na Justiça Federal do Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) ingressou com ação popular juntamente com o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) Carlos Lessa, o diretor-executivo da CUT Roni Barbosa, o procurador Carlos Marés Filho, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas, os deputados estaduais Gilberto Martin e Antonio Anibelli Neto (ambos do PMDB) e a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), Gláucia Morelli.

Na noite de ontem, em São Paulo, Ildo Sauer e Fábio Konder Comparato haviam proposto uma ação popular. Sauer vê "ilegalidades flagrantes" no processo de licitação, contrárias aos interesses nacionais. Para ele, o correto seria que a Petrobras tivesse o controle dos campos, assegurando domínio sobre o ritmo de produção para aproveitar os momentos de melhor cotação no mercado.

Com informações da Agência Brasil

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