São Paulo – Referência jurídica e acadêmica no meio empresarial, o professor José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio de São Paulo, acredita que a resistência a mudanças na legislação se deve a uma “tradição cultural” do país, que segue fabricando leis e normas. “O brasileiro só acredita em proteções garantidas por lei, e os parlamentares sabem disso”, afirma Pastore, para quem o sistema legal brasileiro assusta os produtores e inibe investimentos. Ele coordenou hoje (26), na capital, encontro sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assim, o sistema que ele chama de estatutário, mais de influência europeia, prevalece sobre o negocial, comum nos Estados Unidos. “Por trás de modelos como o italiano e o francês, está nossa tradição cultural de crença infinita no poder das leis detalhadas. O processo de elaboração das leis trabalhistas sempre seguiu o princípio segundo o qual quanto mais detalhes, maior a proteção”, analisa Pastore, citando o que chama de “garantismo legal”: “O pressuposto é de que a mesma lei consegue proteger setores diferentes, regiões diferentes, grupos de trabalhadores diferentes”.

Para Pastore, o problema da CLT não é ser “velha”, mas não ter sido atualizada. “As discussões têm gerado mais calor do que luz.” Ele considera que a consolidação de 1943 foi um “grande passo” na proteção ao trabalhador, que antes tinha apenas leis esparsas. E esse protecionismo se acentuou com a Constituição de 1988, acredita. O professor aponta ainda raízes históricas para o modelo brasileiro: o país viveu muito tempo sob extrema desigualdade, diz, o Estado seria visto como a única forma de proteção. “Isso vem de longe e nem nasceu com a CLT.”

E aí surgem os legisladores “mais dispostos a aumentar proteções, desconsiderando as consequências econômicas e sociais”. Os cursos de Direito do Trabalho levaram isso adiante, acrescenta Pastore. “Essa exacerbação do ‘garantismo legal’ chegou à Constituição de 1988.”

Se antes ele acredita em uma mudança mais universal da legislação trabalhista, hoje o professor e consultor acha que só é uma possível uma reforma “fatiada”, parte a parte, com “paciência e confiança mútua” e que contemple proteção aos trabalhadores e ambiente favorável aos investimentos. Sobre o documento com 101 propostas de “modernização trabalhista”, Pastore diz que se trata de “uma agenda que está sendo colocada na mesa”.