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Governadores debatem unificação do ICMS em Brasília

por Redação da RBA publicado 19/03/2013 12h30, última modificação 19/03/2013 12h32

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início nesta terça-feira (19) a mais uma rodada de debates antes de votar, no dia 26, o projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025.

Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do país: Omar Aziz (Amazonas), Helenilson Pontes (Pará), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).

Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram  discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo. Enquanto os representantes do Sul e do Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.

Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais.

Com informações da Agência Senado.

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