Você está aqui: Página Inicial / Economia / 2013 / 01 / Obras do PAC 2 deverão ter serviços 100% nacionais

Obras do PAC 2 deverão ter serviços 100% nacionais

Decreto da presidenta Dilma Rousseff determina que 80% dos materiais usados sejam de fabricação brasileira
por Danilo Macedo, da Agência Brasil publicado 16/01/2013 13h25, última modificação 16/01/2013 13h39
Decreto da presidenta Dilma Rousseff determina que 80% dos materiais usados sejam de fabricação brasileira

Obras do metrô de Salvador estão incluídas no PAC 2 (Foto: Divulgação)

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff decretou que todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais. Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados em materiais nacionais. O decreto nº 7.888, que trata do assunto, foi publicado hoje (16) no Diário Oficial da União e está em vigor.

A obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de execução das obras do PAC 2. Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas. Esses itens serão detalhados em portaria interministerial dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser poupadas da obrigatoriedade. O descumprimento da legislação pelos estados e municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e suspensão do saque até a regularização.