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Comissão mista do Congresso aprova MP do setor elétrico

Proposta do governo que prevê redução média de 20,2% nas contas de luz a partir de fevereiro vai agora à votação em plenário na Câmara e no Senado
por Maurício Thuswohl, da RBA publicado 11/12/2012 18h44, última modificação 19/12/2012 09h54
Proposta do governo que prevê redução média de 20,2% nas contas de luz a partir de fevereiro vai agora à votação em plenário na Câmara e no Senado

Medida que vai reduzir gastos do consumidor com energia elétrica ainda passará por votações plenárias do Congresso (CC/Carlos Weick)

Rio de Janeiro – A comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória 579, que estabelece novas regras para a geração e transmissão de energia no sistema elétrico brasileiro, aprovou ontem (18) o texto enviado pelo governo e relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ser definitivamente aprovada, a MP que pretende possibilitar a partir de fevereiro do ano que vem uma redução média de 20,2% nas tarifas cobradas ao consumidor brasileiro ainda terá que passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Na véspera da votação, Calheiros havia dito a alguns parlamentares que acataria a emenda que propunha um novo prazo para que as empresas do setor que não aderiram ao pacote elétrico do governo se adequassem às mudanças. A ideia, no entanto, foi finalmente rejeitada pelo relator: “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, disse.

Inicialmente, o senador pretendia dar mais uma oportunidade para que as empresas Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) voltassem atrás e aderissem às mudanças propostas pela MP 579. Mas, o entendimento no Palácio do Planalto de que a questão está sendo tratada politicamente pelos governos estaduais controlados pelo PSDB fez Calheiros abandonar a proposta.

Ao todo, foram encaminhadas ao presidente da comissão mista especial, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), 431 emendas à MP 579. O relator acatou total ou parcialmente 43 sugestões e todas serão levadas a plenário. Todos os destaques para votação em separado foram rejeitados pela comissão.

Entre as emendas que seguirão para apreciação nos plenárias da Câmara e do Senado estão algumas apresentadas pela CUT, por intermédio do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) e outras entidades representativas dos trabalhadores do setor em todo o país. A principal delas diz respeito à terceirização dos serviços prestados no setor elétrico.

“Há uma forte tendência de prestação de serviços por empresas terceirizadas com um padrão de qualidade muito baixo, prejudicando os trabalhadores com a falta de condições de trabalho e a insegurança. A emenda vem no sentido de que a terceirização tenha limites dentro do setor. Que a tarifa seja reduzida, mas com condições de trabalho adequadas”, diz Daniel Passos, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática utilizada por Tatto durante a reunião da comissão, já que este optou por votar os destaques antes da leitura do texto principal: “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), líder da oposição à MP 579.

Com informações da Agência Câmara