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Divisão dos royalties do petróleo faz governador do Rio convocar ato público

Governador do Rio convoca população para passeata no dia 26; Supremo vai esperar veto ou sanção do Planalto antes de se manifestar
por Maurício Thuswohl, da RBA publicado 19/11/2012 13h43, última modificação 19/11/2012 15h41
Governador do Rio convoca população para passeata no dia 26; Supremo vai esperar veto ou sanção do Planalto antes de se manifestar

Rio de Janeiro – “Veta, Dilma! Todos na Candelária contra a injustiça e em defesa do Rio!”. Sob o patrocínio do governo estadual, dezenas de cartazes com esses dizeres proliferaram em diversos pontos do Rio de Janeiro durante o fim de semana prolongado, convocando a população a engrossar a passeata marcada para 26 de novembro contra a aprovação pelo Congresso do projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios brasileiros. Com ampla convocação da máquina pública na capital e em vários municípios fluminenses produtores de petróleo, o governador Sérgio Cabral espera superar a manifestação de 150 mil pessoas realizada há um ano, quando o projeto de divisão dos royalties elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi inicialmente aprovado no Senado.

O recurso pela manifestação de rua é mais um sinal da resistência das autoridades do Rio de Janeiro às mudanças nas regras de distribuição dos royalties em áreas já licitadas, e tem como principal objetivo dar o respaldo popular necessário ao pedido de liminar encaminhado por parlamentares do Rio e do Espírito Santo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspensa a tramitação do projeto aprovado no Congresso. Por tabela, a passeata serve também como pressão para que Dilma Rousseff vete total ou parcialmente o texto, embora Cabral, em conversa com a presidenta na semana passada, tenha, segundo testemunhas, se comprometido a “evitar a politização e o aumento da tensão” relativas ao tema.

Encaminhado ao ministro Luiz Fux, do STF, em 8 de novembro, o pedido de suspensão liminar do projeto sobre a distribuição dos royalties quer a interrupção de sua tramitação antes mesmo de um eventual veto presidencial, que pode acontecer até o último dia deste mês. Um mandado de segurança semelhante já havia sido apresentado em novembro de 2011, quando o projeto de Vital do Rêgo foi aprovado no Senado. Desta vez, o advogado Humberto Ribeiro Soares, que representa 49 parlamentares fluminenses e capixabas, fez uma petição incidente (que retoma a petição anterior) em caráter de “urgência urgentíssima”.

O ministro Fux – que, nas últimas semanas, já vem sendo alvo das críticas dos parlamentares por tentar impor ao Orçamento da União para 2013, em análise pelo Congresso, a adoção do reajuste salarial pretendido pelos servidores do Judiciário - ainda não se pronunciou sobre o tema. Ele diz querer privilegiar a separação dos poderes: “Vou analisar a liminar pelo ângulo da reserva política. Ver se essa questão está no momento de ser judicializada, em nome do respeito ao princípio da separação dos poderes”, disse.

Luiz Fux, no entanto, faz uma ressalva: “O Judiciário pode impedir a votação de um processo viciado [no Legislativo]. O STF tem alguns precedentes nesse sentido”, diz. Em entrevista ao jornal O Globo publicada antes do feriadão, o ministro do STF afirmou que sua tendência é pedir mais esclarecimentos ao requerente da liminar, não se pronunciar sobre o caso e esperar que se esgote o prazo para que a presidente Dilma exerça seu poder de veto sobre essa questão.

Novos leilões

A expectativa dos governos do Rio e do Espírito Santo é que Dilma vete ao menos parcialmente o projeto aprovado no Congresso. Essa posição já é defendida também pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria sugerido à presidenta o veto ao artigo 3, que trata do petróleo já licitado sob o regime de concessão. Esse veto único manteria as receitas dos dois maiores estados produtores e possibilitaria um novo modelo de divisão dos royalties para as áreas que serão licitadas sob o regime de partilha, aprovado no marco regulatório de exploração do pré-sal, o que atenderia também aos estados e municípios não produtores. A proposta é defendida pelo Ministério da Fazenda porque possibilitaria ao governo interromper o impasse político e realizar imediatamente o processo de leilões e licitações de outras áreas do pré-sal.

Na outra ponta, os estados não produtores também procuram pressionar o Planalto. O governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Ceará, Cid Gomes, prometeram enviar esta semana à presidenta Dilma um abaixo-assinado com a assinatura de todos os governadores do país – com exceção de Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) – pedindo a sanção integral do projeto de divisão dos royalties aprovado no Congresso.

Não fazer qualquer veto ao projeto é outra opção do Planalto para “limpar o caminho” e possibilitar que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realize novos leilões já a partir de 2013. Se assim proceder, o governo deixará para o STF a tarefa de decidir se é possível ou não alterar os contratos já em andamento.

Na véspera do feriadão, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a jornalistas em Brasília que Dilma ainda analisa o que vai fazer: “A presidenta tem até o fim do mês para fazer a sanção da lei e, até lá, vai analisar tudo com exaustão. Essa é uma questão estratégica para o país e existe um grande risco de judicialização”, disse.