Seguro obrigatório não terá aumento em 2012

Empresa que opera o sistema diz que aumento da frota de veículos deve garantir o equilíbrio das contas do Dpvat

Este ano, os donos de veículos de passeio pagaram R$ 101,16 de prêmio do seguro Dpvat (Foto: Renato Araújo/ Agência Brasil)

Brasília – O valor do Seguro Dpvat (seguro obrigatório), pago todos os anos por proprietários de veículos, não terá reajuste em 2012. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.

Este ano, os donos de veículos de passeio pagaram R$ 101,16 de prêmio do seguro Dpvat; as frotas de ônibus e micro-ônibus de aluguel e aprendizagem, R$ 396,49; de ônibus particulares, R$ 247,42, e de caminhão e caminhonete, R$ 105,68. O maior valor do Dpvat, R$ 279,27, é cobrado dos proprietários de motos, porque é a categoria com maior número acidentes.

O Seguro Dpvat é pago a quem sofre acidentes de trânsito. As indenizações são de R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil por invalidez permanente e R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.

De acordo com a Seguradora Líder, responsável pela operação do Dpvat, até outubro o seguro pagou R$ 1,876 bilhão em indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários. O total é 16% maior que o valor pago no mesmo período de 2010.

Em nota, o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, disse que a decisão do governo de não reajustar o valor do prêmio não surpreendeu o setor e que o aumento da frota deve garantir o equilíbrio das contas do Dpvat.

Do total arrecadado pelo seguro, 50% são destinados ao pagamento das indenizações. Mais 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. O Ministério das Cidades recebe 5% para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.

Fonte: Agência Brasil