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CPI das tarifas de energia aponta erro de R$ 1 bi ao ano no cálculo da conta da luz

Comissão discute formas de devolução de valores pagos a mais. Com correção do cálculo, contas seriam reduzas em 2%
por suzanavier publicado 03/11/2009 17h29, última modificação 03/11/2009 18h44
Comissão discute formas de devolução de valores pagos a mais. Com correção do cálculo, contas seriam reduzas em 2%

Empresas de energia estatizam o prejuízo e privatizam o lucro, diz presidente da CPI (Foto: Abr/Antonio Cruz)

A Comissão Especial de Inquérito (CPI) das tarifas de energia elétrica da Câmara dos Deputados constatou que o brasileiro paga mais do que deveria pela energia elétrica. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), utilizado pela CPI, aponta um erro no cálculo das tarifas desde 2002 e a cobrança de R$ 1 bilhão a mais dos consumidores pela energia consumida a cada ano.

O erro nas contas e a forma de devolução de aproximadamente R$ 7 bilhões arrecadados irregulamente pelas empresas do setor elétrico serão discutidos nesta quarta-feira (4), em Brasília, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda.

Segundo o presidente da CPI, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), há indicativos de que a Aneel já poderia ter alterado os cálculos e corrigido o erro desde 2008.  "Só para se ter uma ideia, em meu estado, Pernambuco, as tarifas subiram tanto que hoje comprometem 20% da renda da população e a Celpe trata os consumidores com arrogância e prepotência", critica Fontes.

Para o parlamentar, o problema está no sistema que estatiza o prejuízo e privatiza o lucro e na forma usada para reajustar a tarifa de energia. "O motivo é bem técnico: é que o crescimento da demanda por energia deveria estar sendo usada para reduzir o percentual de reajuste e isso não está acontecendo", afirma.

À Rede Brasil Atual, Marcella Mota, assessor de Fontes, informou que a CPI deve apresentar um relatório final das investigações em 30 dias, apontando a cobrança abusiva nas contas de energia elétrica e questionando a omissão da Aneel.

De acordo com o TCU, a correção do erro apontado pela CPI deve reduzir em 2% as contas de luz. O abatimento leva em conta apenas a alteração no cálculo e não a eventual restituição.

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