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Projeto de lei prevê metas para baixar spread bancário

Em tramitação na Câmara, proposta estabelece metas análogas à de inflação com prêmio para instituições que as cumprirem. Matéria precisa passar por duas comissões
por anselmomassad publicado 03/09/2009 18h43, última modificação 03/09/2009 20h15
Em tramitação na Câmara, proposta estabelece metas análogas à de inflação com prêmio para instituições que as cumprirem. Matéria precisa passar por duas comissões

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que cria um Sistema de Metas para Margem Bancária. O objetivo do PL 5.258/09 é construir formas de reduzir o spread praticado por instituições financeiras e expandir o crédito. As metas seriam fixadas pelo Conselho Monetário Internacional (CMN) a partir de uma proposta do Ministério da Fazenda, considerando os custos da operação no país e a média internacional.

Segundo estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) produzido em fevereiro, os brasileiros pagam o maior spread do mundo. Os dados de 62 países foram tomados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, na quarta-feira (2) a taxa básica de juros da economia em 8,75%, o debate sobre formas de reduzir os custos do crédito ganha força.

De autoria de três deputados do PT – Claudio Vignatti (SC), Pedro Eugênio (PE) e Ricardo Berzoini (SP) – o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e precisa passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se houver divergências entre os órgãos, a matéria vai a plenário.

A proposta prevê limites máximo e mínimo para a diferença entre o juro cobrado de empréstimos e o remunerado a correntistas. A meta funcionaria de modo análogo à de inflação. A ideia seria premiar instituições que se enquadrassem com redução de exigências de depósitos compulsórios, aumento da remuneração de reservas mantidas junto ao Banco Central e diminuição das alíquotas de tributos.

Para o caso de descumprimento das metas, as vantagens não seriam concedidas, o que funcionaria como punição. O Banco Central seria responsável por divulgar Relatório de Margem Bancária com informações sobre o desempenho de cada instituição financeira em relação às metas fixadas.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino, os entraves apontados pelos bancos para manter o spread tão elevado foram superados com mudanças de legislação – como a lei de falências – flexibilização do recolhimento do compulsório e redução da Selic. 

O crescimento da inadimplência nos primeiros meses do ano, resultado da desaceleração econômica do país, é o argumento usado para justificar a manutenção das margens elevadas. Atualmente, o CMN estabelece que os bancos façam provisão de recursos diferenciada conforme a análise de risco realizada pelas próprias instituições. Além do mínimo estabelecido, os bancos podem fazer provisões adicionais.

Enquanto os privados mantém R$ 10,4 bilhões guardados como reserva adicional, os públicos têm apenas R$ 2,9 bilhões. Na prática, segundo levantamento do Banco Central divulgado em agosto, somadas as provisões obrigatória e opcional, para cada R$ 1 emprestado por instituições privadas, outros R$ 2,25 ficaram parados. Nos públicos, apenas R$ 0,16 estavam guardados para o caso de inadimplência.

Na visão de Marcolino, ao computar a provisão como despesa, os bancos encarecem artificialmente o crédito, repassado ao consumidor. "Este é um dos pontos que explica porque o spread brasileiro equivale a cinco vezes e meia a média entre países emergentes enquanto o índice de inadimplência é praticamente o mesmo", critica ao citar dados da pesquisa do Iedi.

Na comparação com os países desenvolvidos, os bancos brasileiros têm inadimplência duas vezes maior, mas praticam margens onze vezes superiores.

Críticas ao BC

A manutenção da taxa básica de juros em 8,75% ao ano foi considerada  "inaceitável" pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Ele considera que a nota do Copom dá a entender que a crise foi superada, mas "essa crença não condiz com a realidade", porque o setor ainda sofre efeitos recessivos da crise provocou.

"Apesar dos sinais de recuperação serem claros, a completa superação da crise ainda está distante", afirma. Os cortes anteriores – de 13,75%, em janeiro, para os atuais 8,75% – foram positivos, mas insuficientes para a indústria retomar o ritmo de crescimento do primeiro semestre de 2008.

O presidente do Sindicato das Financeiras do Estado do Rio de Janeiro (Secif-RJ), José Arthur Assunção, apoiou a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom)  de manter a taxa, embora, pessoalmente, defendesse um corte de 0,25 ponto percentual. Segundo Assunção, o Copom levou em consideração um possível limite para manter a inflação na meta de 4,5% prevista para este ano e em 2010. 

A medida foi considerada conservadora por temer aumento da inflação pela professora do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maria Beatriz David. Em entrevista à Agência Brasil, ela declarou que "não há risco de inflação" e que, se o cenário se mantiver, pode ocorrer novo corte de até um ponto percentual.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon/RJ), Paulo Passarinho, lamentou a decisão do Copom, afirmando que esses são os limites da política econômica. O econmista criticou a elevação da taxa no auge da crise financeira internacional, no  ano passado. “(A redução) foi uma resposta, na verdade, retardada." 

De acordo com ele,  efeito dessa política  monetária “equivocada” foi compensado pela política fiscal “mais frouxa” que instituições  vinculadas ao Ministério da Fazenda, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acabaram por realizar.

Com informações da Agência Brasil e Sindicato dos Bancários de São Paulo

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