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Com a desoneração fiscal, governo está no caminho certo, diz economista

Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC-SP, aprova a redução de impostos, mas avalia que os setores de máquinas e equipamentos também deveriam ser abrangidos pelas medidas
por Evelyn Pedrozo, da RBA publicado 30/06/2009 16h39, última modificação 30/06/2009 16h51
Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC-SP, aprova a redução de impostos, mas avalia que os setores de máquinas e equipamentos também deveriam ser abrangidos pelas medidas

A desoneração fiscal praticada desde dezembro de 2008 pelo governo federal para combater os efeitos da crise está no caminho certo, segundo o economista Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC-SP. Para ele, seria importante que a medida tivesse sido estendida à indústria de máquinas e de equipamentos para estimular mais investimentos no país.

Na segunda-feira (29), o governo anunciou a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em vários setores da economia por mais seis meses. Algumas alíquotas continuam inalteradas até setembro e, a partir de então, seguem uma nova escala até voltarem às alíquotas integrais (veja detalhes abaixo).

Para Lacerda, é fundamental não abrir mão da exigência de contrapartidas sociais dos setores beneficiados com a redução de impostos, e que esta não seja tão longa, que não vá além de dezembro. A renúncia fiscal estimada neste ano é de 3,342 bilhões de reais.

Sobre a choradeira muito divulgada pela mídia sobre os prejuízos da desoneração para estados e municípios, Lacerda analisa que o estímulo fiscal afeta a toda a cadeia produtiva, preserva empregos e garante o poder de compra. "É preciso perguntar qual seria o impacto nessas cidades e estados se as pessoas ficassem sem trabalho e renda", reflete o professor. "O governo está tomando as medidas corretas, afinal, é preciso estimular a demanda", afirma.

A redução dos juros reais para uma taxa próxima dos 2%, como se dá nos países em desenvolvimento, seria uma outra medida no sentido de frear o impacto da crise internacional. "Nosso juro real está próximo de 5%, portanto, ainda há muito espaço para redução", analisa Lacerda.

O professor acredita também que é necessário manter o dólar no valor mínimo de R$ 2, para evitar um estímulo excessivo à importação e o enfraquecimento das empresas exportadoras.

Movimento sindical

A CUT, a CNM-CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC emitiram nota oficial conjunta com avaliação das medidas fiscais apresentadas pelo governo federal. Segundo as entidades, foi atendida parte das reivindicações e propostas que têm apresentado.

O texto assinado pelo presidente da CUT, Artur Henrique; da CNM, Carlos Alberto Grana, e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, afirma que as medidas estão em sintonia com a defesa do emprego e dos salários como ferramentas essenciais para o fortalecimento do mercado interno.

"Porém, é necessário atentar que, de todos os setores de alguma forma beneficiados pelas medidas, apenas as montadoras e as fabricantes de motocicletas já assinaram compromisso explícito para garantir o nível de emprego nas empresas. É preciso que os outros setores também o façam, dentro do conceito de contrapartidas sociais", diz a nota.

Os sindicalistas garantem que o movimento sindical cutista cobrará essas medidas, e pressionará os setores beneficiados a adotarem o compromisso. "Cobraremos também do governo federal, no papel de articulador do conjunto de medidas sua atuação para construir esses acordos de preservação de empregos." Eles reforçam a necessidade de setores já beneficiados repassar as isenções tributárias para o preço final de seus produtos.

"O esforço de negociação que vem sendo feito por sindicatos de trabalhadores, governo e setores da indústria também precisa ser acompanhado pelo setor financeiro privado, que continua impondo à sociedade altas taxas de juros e tarifas. Reiteramos que a superação da crise se dará com medidas ousadas, que levem em consideração as propostas e exigências dos setores produtivos, entre elas a exigência de contrapartidas sociais nos investimentos e benefícios concedidos com dinheiro público", conclui a nota sindical.

Lição de casa

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que ao prorrogar a redução do IPI, o Brasil está "trilhando o caminho para sair da crise". Ela observou que as medidas, por si só, não são capazes de alavancar o País, mas podem reforçar a economia para enfrentar as turbulências econômicas mundiais. "Todas as medidas são necessárias, mas nunca achamos que as medidas são suficientes. O governo está sempre atento e poderá tomar novas medidas", ressaltou a ministra.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas do governo têm como objetivo aumentar o nível de investimento. "Estamos criando as condições para que o Brasil tenha maior produtividade e indústrias mais bem preparadas que apostem na inovação e na engenharia nacional. Ampliando os investimento estamos trilhando o caminho de saída da crise e o futuro é mais e melhores empregos", comentou Dilma.

Veja os detalhes das medidas:

Veículos - prorrogação da desoneração do IPI: caminhões por seis meses (até 31 de dezembro); automóveis por três meses (até 30 de setembro) e retorno gradual para as alíquotas anteriores. Há acordo para garantia de emprego.

Bens de capital - desoneração do IPI até 31 de dezembro para 70 itens. Principais produtos desonerados: válvulas industriais, árvores de transmissão, partes de aerogeradores (energia eólica), microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais; partes de vários tipos de máquinas e equipamentos.

Produtos da linha branca - prorrogação da desoneração do IPI até 31 de outubro: fogões (menos 5 pontos percentuais), geladeiras (menos 10 pontos percetuais), máquinas de lavar (menos 10 percentuais), tanquinho (menos 10 pontos percentuais).

Materiais de construção - prorrogação da desoneração do IPI por seis meses (até 31 de dezembro). Vergalhões de cobre foram incluídos na lista de produtos desonerados.

Motocicletas - prorrogação da desoneração do PIS-Cofins por três meses (até 30 de setembro). Há acordo para manutenção de emprego.

Trigo, farinha de trigo e pão francês - prorrogação da desoneração do PIS/Cofins por um ano e meio (até 31/dez/2010).

TJLP: redução da taxa de 6,25 para 6,00 por cento.

Redução do custo do empréstimo da União para o BNDES:
- taxa inicial: TJLP + 2,5 por cento (8,75 por cento)
- nova taxa: TJLP "careca" (6,0 por cento)

Redução do Custo Financeiro (medida temporária):
- corte da taxa de juro para o tomador final em empréstimos do BNDES para aquisição e produção de bens de capital e para inovação
- equalização de taxa de juro por parte da União: até 5,5 pontos percentuais; com prazo para contratação do crédito até 31 de dezembro de 2009. Valor passível de equalização: até 42 bilhões de reais.

Fundo Garantidor de Crédito
- Criação de dois fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para compras de bens de capital com aporte por parte da União de 4 bilhões de reais (sendo 1 bilhão de reais em 2009 e 3 bilhões de reais em 2010); Cobertura: até 80% da operação; limite de inadimplência de 7% da carteira de crédito; contribuição dos bancos de 0,5% da operação garantida; administração: BNDES e Banco do Brasil.


Com Reuters