São Paulo – As Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso em São Paulo estão abandonadas pelo governo do estado. Elas começaram a ser instaladas no início dos anos 1990 e foram reestruturadas como manda Estatuto do Idoso, de 2003. Mas as oito unidades da capital, localizadas em cada uma das seccionais do município, não têm um delegado-geral responsável nem estatísticas sobre o trabalho desenvolvido. Também faltam os profissionais que deveriam servir de suporte ao trabalho de delegados, escrivães e investigadores.

Na página de serviços do governo de São Paulo, o Portal Cidadão, as delegacias estão descritas como estabelecimentos de atendimento onde idosos com queixas não-criminais são orientados por estagiários de Direito e Psicologia e encaminhados aos órgãos competentes. No entanto, nenhuma das oito delegacias da cidade mantém estes profissionais. Os assistentes sociais, que atenderiam, por exemplo, a questões familiares onde não cabe denúncia, são encontrados somente nas unidades dos bairros Jabaquara (2ª), Perdizes (3ª), Carandiru (4ª) e Arthur Alvim (7ª).

A RBA entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo pedindo uma entrevista com o responsável pelas delegacias, a fim de obter informações sobre a formação dada aos policiais que atuam neste locais, sobre a falta de profissionais de outras áreas, além de solicitar dados estatísticos sobre contingente policial, os tipos de atendimentos realizados, a demanda anual e o número de inquéritos efetivados. A assessoria da SSP não enviou resposta sobre os dados solicitados.

O Delegado Assistente do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) Rui Baracat Guimarães Pereira, entrou contato com a RBA respondendo à demanda pela entrevista, mas afirmou não ser responsável por estas delegacias e não ter conhecimento de dados estatísticos. Baracat informou, também, que não há uma coordenação específica para as delegacias do idoso, como há no caso das delegacias da mulher.

Para o titular da 2ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, José Ferreira Ielo, acredita que não é necessária uma coordenação central. “Eu fico na dúvida se isso não iria burocratizar ainda mais o trabalho. Talvez um encontro de troca de experiências entre os oito delegados da capital e os do interior servisse melhor ao propósito. Um órgão assim demandaria pessoal, estrutura. Uma reunião de profissionais possibilitaria que afinássemos os ponteiros, estabelecendo quase como uma cartilha de atenção aos idosos”, explica Ielo.

Já a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pansonato, pensa diferente. Segundo ela, a inexistência de uma coordenação e de acompanhamento do andamento dos serviços demonstra a falta de preocupação do governo de São Paulo com a política pública. 

“Essas delegacias são criadas com fins políticos. Não há planejamento prévio para se gerir isso. A unidade não pode ser somente subordinada à seccional, afinal ela é diferenciada e tem de ter um acompanhamento adequado à política pública. Como se pode fazer planejamento, avaliação de resultados, sem estatísticas, sem coordenação?”, questiona.

Dupla função

Apesar da falta de estrutura, as pessoas atendidas pelas delegacias do idoso têm uma avaliação positiva do trabalho dos policiais, em geral destacando a boa vontade dos profissionais.

A presidente da Adpesp chama atenção para a precarização da situação de trabalho dos policiais, em consequência da preocupação com o atendimento. 

“O policial se esforça para fazer bem o trabalho, apesar dos problemas. A gente acaba assumindo também outros papéis. Atuamos como assistentes sociais, psicólogos, até como conselheiros matrimoniais, pois tudo isso deságua sobre a autoridade policial, que se vê pressionada a dar uma resposta. É lastimável que não tenhamos nenhum tipo de suporte, que não haja uma preocupação do Estado em mudar toda essa problemática”, critica Marilda.

Para o delegado Laerte Pereira da Silva, que substituía o titular da 1ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, esses profissionais desempenhariam um papel fundamental no trabalho desenvolvido. “Nós atendemos muitos casos que não são de queixa-crime, que demandam uma orientação para a justiça, o atendimento de um assistente social, sobretudo nos problemas familiares. Então, ter outros profissionais, além dos policiais, melhoraria o atendimento dado às pessoas e auxiliaria no desempenho do nosso trabalho”, explica Silva.

Segundo Ielo, a burocracia do Estado é responsável pela carência de profissionais de outras áreas. “O serviço público respeita uma legislação estabelecida para evitar problemas como o nepotismo, mas que dificulta muito a contratação, dependendo de concursos, provas de títulos e afins. Estamos estudando estabelecer uma parceria com o Ministério Público, para possibilitar, por exemplo, a contratação de um estagiário de psicologia em caráter de prestação de serviço, coordenado pela universidade, para sanarmos esta complicação”, disse o delegado.

Embora estas unidades sejam especializadas e exclusivas para atendimento aos idosos, os policiais não recebem nenhuma formação específica para atuar na delegacia. Para Ielo, a falta de formação específica não configura um problema. “Da mesma forma que nós aprendemos o ofício no dia a dia, com profissionais mais experientes, a gente vai desenvolvendo a experiência. Não recebemos treinamento específico para atuar na delegacia do idoso, assim como existe um departamento de homicídios e não existe escrivão ou investigador especialistas em homicídio”, explica Ielo.

Para Marilda, a falta de estrutura e de formação específica é efeito do sucateamento que sofre a Polícia Cívil. “Infelizmente, essa condição não é só na delegacia do idoso, mas em todo o sistema da polícia judiciária. Somos tratados como meros fazedores de boletins de ocorrência. E para isso não é preciso ser delegado de polícia, qualquer um pode redigir. Não temos estrutura e condições realmente diferenciadas, de acordo com a peculiaridade da vítima, para delegacia nenhuma”, conclui.