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Legislação para evitar incêndios precisa ser revista, diz promotora de Santa Maria

por Sarah Fernandes, da RBA publicado 30/01/2013 12h47, última modificação 30/01/2013 13h47

São Paulo – A promotora criminal de Santa Maria, Waleska Flores de Agostini, que participa das investigações sobre a tragédia na boate Kiss, no último domingo (27), afirma que as legislações municipais para evitar incêndios precisam ser revista. Para ela, as normas não contemplam itens essenciais para a segurança em ambientes de entretenimento.

“Como a legislação cabe ao município, muitas vezes encontramos divergências entre as leis”, declarou a promotora à Rádio Brasil Atual. “Queremos fazer um estudo relacionado aos itens de segurança essenciais, a fim de que se evitem fatos infelizes como este”. 

O Ministério Público do município aguarda a conclusão do inquérito policial e o resultado da perícia. “Com base nos laudos e nos depoimentos de sobreviventes teremos como definir qual o tipo de conduta e ajuizar uma ação penal”, afirmou.

De acordo com Waleska, existe a possibilidade de o poder público ser punido por possíveis omissões na fiscalização. “Está muito prematuro para apontar a responsabilização, mas em principio não se descarta essa punição”, disse. “A ocorrência de um fato trágico chama a atenção de todos para segurança. Em locais onde houve um fato como este foram tomadas as medidas de prevenção”.

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