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Internação forçada de usuário de crack não pode ser generalizada, alerta juiz

Medida anunciada esta semana pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi considerada imediatista e desligada dos direitos humanos
por Redação da RBA publicado 04/01/2013 13h39, última modificação 07/01/2013 09h23
Medida anunciada esta semana pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi considerada imediatista e desligada dos direitos humanos

São Paulo – A internação involuntária ou compulsória de dependentes de crack - política anunciada nesta semana pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) - é medida excepcional que deve ser aplicada apenas em casos específicos. A opinião é do presidente da Associação Juízes pela Democracia José Henrique Rodrigues Torres, para quem as ações como essa, quando generalizadas, serve mais para satisfazer uma parte da opinião pública do que resolver o problema.

Torres ressalta em entrevista à Rádio Brasil Atual que ainda não está claro qual será o alcance do novo programa anunciado por Alckmin. “Precisamos saber exatamente qual é a medida, porque é possível que esteja sendo anunciado um início de uma série de providências, eu não sei exatamente o que o governo está pretendendo. O que temos de questionar é a política utilizada como solução destes problemas.”

Para que a internação seja feita de maneira legal e socialmente responsável, Torres ressalta a importância de procedimentos a serem tomados, como a avaliação psiquiátrica caso a caso, além um viés menos generalista e simplista em relação aos usuários de drogas.

A Associação Juízes para Democracia defende que a internação seja feita em casos absolutamente específicos. “A internação compulsória determinada pelo juiz, ou a involuntária determinada por necessidades psiquiátricas, são internações que devem ocorrer em casos absolutamente necessários e específicos. Não é uma medida genérica que se possa tomar como medida de solução para um problema geral.”

Centro Legal

Comparando ao anúncio de ontem do governador, Torres lembra da Operação Centro Legal, iniciada em 2009 para combater o tráfico e o uso de drogas na região central de São Paulo, que desde janeiro do ano passado, segundo ele, só funcionou para afastar o problema do crack – já que grande parte dos usuários migraram do centro para outras regiões da cidade.

Para ele, iniciativas como esta tem grande repercussão na sociedade. “Medidas repressivas, de afastamento dos problemas, são medidas que aparentemente tem uma repercussão política favorável. É um discurso que coloca a iniciativa como forte, prática, que irá resolver todos os problemas, muitas vezes acompanhado de uma boa intenção “salvadora”, de salvar aqueles drogados que estão na rua. Isso gera uma aparência de boa política. Mas não há uma política pública séria e comprometida com os direitos das pessoas, com o tratamento de saúde, como exige a questão.”

Como solução, condutas de longo prazo com investimento e assistência social são consideradas mais adequadas por Torres. “É um problema antigo que exige procedimentos longos, muita paciência, muita tolerância, muito investimento e assistência psicológica e social. Há uma abordagem multidisciplinar que deve ser feita e isso não se dá do dia para a noite. Enquanto investirmos nestas medidas salvadoras, imediatistas e repressivas, infelizmente o problema não será resolvido.”

Ouça aqui a entrevista de José Henrique Torres à repórter Lúcia Rodrigues.