São Paulo – O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), deverá comparecer, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidade nos contratos da prefeitura com a empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular nos automóveis e motocicletas do município.

Por ser apenas um convite, o secretário não é obrigado a comparecer na CCJ. Ele poderá enviar um representante, uma justificativa por escrito, ou até mesmo ignorar a solicitação. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, ele já manifestou interesse em comparecer na Câmara. No entanto, antes irá prestar esclarecimentos ao Ministério Público.

O autor do requerimento contendo o convite, vereador José Américo (PT), observou que uma ausência de Eduardo Jorge seria “desgastante e constrangedora”. Ele lembrou que no mesmo dia em que foi aprovado o seu pedido, alguns parlamentares da oposição apresentaram requerimentos convocando o secretário em diversas comissões, todos negados. “Um jogo pesado de abafa por parte da bancada governista”, disse o vereador petista.

José Américo afirmou que havia pareceres – no contrato original, elaborado na gestão Paulo Maluf (1993-1996) – que sinalizavam pela não reativação do convênio. “É um absurdo eles darem o reajuste e depois fazerem o equilíbrio econômico e financeiro”, disparou. A crítica se sustenta no cálculo do valor cobrado (R$ 61,98) sem o estudo de equilíbrio econômico previsto em contrato. O parlamentar ainda observou que ficou estabelecida a abertura de 30 postos de atendimento para a inspeção e que foram criados somente 15.

O vereador preferiu manter cautela a respeito das eventuais consequências, no entanto, não descartou o cancelamento do contrato com a Controlar. “Prefiro não prejulgar, mas na hipótese de se caracterizar a irregularidade, o contrato será suspenso, abre-se uma nova concorrência e tem-se um novo contrato”, detalhou.

Sobre uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso, José Américo anunciou que o PT já desistiu. “Nossa proposta foi rejeitada. Precisávamos de 19 assinaturas, a base governista fez uma barreira muito grande para não chegarmos a esse número”, contou.