São Paulo – Os vereadores da capital paulista aprovaram, na quarta-feira (21), projeto de lei (47/2010) que prevê a exploração publicitária de 43 mil pontos na cidade. De autoria do Executivo municipal, o texto autoriza a concessão para instalação e manutenção de anúncios em relógios digitais e abrigos de parada de ônibus.

O projeto aguarda sanção do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, rumo ao PSD). Foram 37 votos a favor e cinco contra. Os detalhes, dimensões, quantidade e localização dos equipamentos serão definidos no edital de licitação. A exploração do mobiliário urbano será de 30 anos. Não há, no projeto, informações sobre o montante que será arrecadado pela prefeitura.

Na prática, a legislação muda as regras da lei Cidade Limpa, uma das bandeiras de Kassab durante a última campanha eleitoral. A norma foi estabelecida em 2007 e proibiu painéis e cartazes com publicidade nas ruas, além de limitar o tamanho de placas na fachada de instalações comerciais. O objetivo era combater a poluição visual na metrópole, ao livrá-la de outdoors e de telões com propaganda espalhados pela cidade.

Brechas haviam sido abertas em 2008, com a autorização para exibição das marcas de empresas que custeassem a recuperação de áreas públicas, e em 2011, com permissão de patrocínio a murais e grafitis pela cidade. A mudança atual não envolve qualquer obra artística ou benefício público regional.

De acordo com o projeto, o dinheiro arrecadado pela licitação será gerenciado pela SPObras, empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). O projeto não detalha se a gestão dos equipamentos será feito por uma única empresa ou um consórcio ou se haverá licitações diferentes para os relógios e os abrigos dos ônibus.