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Delação premiada pode ser nova arma na disputa interna da polícia do RJ

Governo estadual tenta emplacar lei que pode beneficiar servidores que apontarem colegas em atos irregulares
por Mauricio Thuswohl, para a Rede Brasil Atual publicado 05/03/2011 16h44, última modificação 05/03/2011 16h47
Governo estadual tenta emplacar lei que pode beneficiar servidores que apontarem colegas em atos irregulares

Rio de Janeiro - O governador Sérgio Cabral enviou na semana passada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um Projeto de Lei que institui a delação premiada para os servidores públicos estaduais que estejam sendo investigados na esfera administrativa. Se for aprovada pelos deputados, a nova lei permitirá que um servidor envolvido em alguma irregularidade possa denunciar seus cúmplices e, com isso, conseguir benefícios que reduzam sua punição, evitando, por exemplo, a demissão.

O Projeto de Lei engloba todos os servidores, mas tem como alvo prioritário as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, mergulhadas em uma profunda crise desde que a Operação Guilhotina foi deflagrada pela Polícia Federal há quatro semanas. O fato de o anúncio do envio do projeto à Alerj ter sido feito pelo secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, não deixa dúvidas quanto a essa prioridade.

“O pedido de delação premiada surgiu de uma conversa aqui dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP)”, disse Beltrame durante a apresentação do projeto que, segundo o secretário, é uma “tentativa inédita” para estimular os policiais com desvio de conduta a colaborar mais efetivamente na apuração de infrações cometidas por colegas: “São tentativas que a gente tem que fazer para trazer as pessoas para o lado do bem”, disse.

Outras iniciativas para apertar o cerco contra os maus policiais foram anunciadas por Beltrame. A principal delas é a criação da Superintendência da Contrainteligência, órgão subordinado à Subsecretaria de Inteligência da SSP e que tem como objetivo analisar as informações obtidas pelos setores de inteligência de outros órgãos e fundamentar as denúncias que serão levadas às corregedorias das duas polícias e também à Corregedoria Geral Unificada.

Uma outra medida que promete causar impacto se levada adiante baseia mais um Projeto de Lei a ser enviado por Cabral à Alerj, desta vez autorizando a Secretaria de Planejamento a investigar a evolução patrimonial dos policiais para descobrir se existe incompatibilidade entre seus bens e sua renda mensal na polícia. Muitos temem que, se aprovada essa nova lei, ocorra um “pente-fino” nas polícias fluminenses, mas Beltrame rechaça qualquer tipo de caça às bruxas: “Trata-se de uma ferramenta para se usar com critério”, diz o secretário.

Forasteiros

A tentativa de instituir a delação premiada justamente em meio à crise que resultou no afastamento do ex-chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, por sua proximidade com policiais presos na Operação Guilhotina pode ser mais um capítulo da disputa interna que José Mariano Beltrame trava com alguns setores da polícia fluminense. Oriundo da PF, o gaúcho Beltrame, que ocupa o cargo desde o início do primeiro mandato de Cabral e goza de grande prestígio junto à população por conta do sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em algumas das principais favelas do Rio, teve o primeiro arranhão em sua trajetória com a confirmação de que um grupo de policiais havia desviado armas e munição apreendidas com traficantes no Complexo do Alemão para milicianos.

Beltrame vem sendo até aqui o mais bem sucedido “forasteiro” entre os que tentaram comandar as políticas de segurança pública do Rio nos últimos governos. Antes dele, passaram pela SSP com maior ou menor grau de sucesso outros policiais federais, como o atual deputado Marcelo Itagiba (governo Rosinha Matheus), ou personalidades como o advogado Nilo Batista (governo Marcello Alencar) e o jurista Roberto Aguiar (governo Benedita da Silva).

Todos esses quadros vindos de fora tiveram de se defrontar de alguma forma com a chamada “banda podre” da polícia fluminense. Beltrame vinha tendo um bom relacionamento com as polícias, personificado na propalada eficiência operacional de Turnowski, mas a revelação de que o grupo que atuava dentro das polícias desviando bens de traficantes e abastecendo milicianos era comandado pelo ex-subchefe de Operações da Polícia Civil, delegado Carlos Antônio de Oliveira, considerado braço-direito de Turnowski até o fim do ano passado, despertou velhos fantasmas e colocou o secretário em posição de enfrentamento.

Crise estrutural

Deputado estadual que comandou a CPI das Milícias, Marcelo Freixo (PSOL) vê com bons olhos a tentativa de instituição da delação premiada na esfera administrativa estadual e lembra o combate à máfia italiana como um exemplo de situação onde medidas semelhantes foram adotadas com sucesso. Freixo, no entanto, não vê o combate aos maus policiais como uma tarefa simples: “Veja o caso da chefia da Polícia Civil. Três das cinco pessoas que ocuparam o cargo nos últimos dez anos foram indiciados criminalmente. Isso é sintoma de uma crise estrutural”, disse.

Além de Turnowski _ que, no final das contas, teve seu indiciamento negado pelo Ministério Público na segunda-feira (28) _, o deputado faz referência aos ex-chefes da Polícia Civil Álvaro Lins e Ricardo Hallak, condenados respectivamente a 28 anos e a sete anos de prisão após terem sido flagrados pela Operação Gladiador, da Polícia Federal, em dezembro de 2006. Ambos, que ocuparam o primeiro escalão da polícia durante os governos de Anthony Garotinho e de Rosinha, aguardam em liberdade ao julgamento do recurso de sua condenação por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e extorsão, entre outros crimes.

Em tempo: na quinta (3), o juiz titular da 32ª Vara Criminal do Rio, Guilherme Pollo Duarte, enviou um despacho à Justiça Especial Criminal (Jecrim) no qual discorda da decisão do MP Estadual de desqualificar o inquérito contra Allan Turnowski. Segundo o juiz, "o simples argumento de que as ligações telefônicas que resultaram no indiciamento [de Turnowski] teriam ocorrido quatro meses antes da deflagração da chamada Operação Guilhotina não exclui o potencial dano decorrente do vazamento de informações". Com isso, o ex-chefe da Polícia Civil voltará a ser indiciado.

DP x DP

O acirramento da disputa na Polícia Civil do Rio de Janeiro após a deflagração da Operação Guilhotina há três semanas foi tão grande que colocou delegacia contra delegacia. Titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o delegado Cláudio Ferraz, que é próximo ao secretário Beltrame, denunciou em depoimento à Corregedoria Interna que o ex-subchefe de Operações, delegado Carlos Oliveira, comandava de dentro da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae) uma equipe de policiais especializada em extorquir e desviar bens e armas de traficantes de drogas.

Dois dias após o depoimento de Ferraz, obedecendo a uma determinação de Allan Turnowski, agentes da Corregedoria invadiram e lacraram a Draco para, segundo o então chefe de polícia, apurar denúncias de que policiais lotados naquela unidade estariam tentando extorquir prefeituras do interior do estado. A Draco, que só foi reaberta após o afastamento de Turnowski, ganhou um agrado de Beltrame e se transformou em delegacia legal. Seu primeiro trabalho, anunciou o secretário, será destrinchar o processo originado pela Operação Guilhotina.

Enquanto isso, policiais ligados a Carlos Oliveira ou ao inspetor de polícia Christiano Fernandes _ apontado como filho do chefe de uma milícia que atua no Rio _ continuam a ser investigados pela PF. A delegada Márcia Becker, ex-titular da 22ª DP (Penha), será indiciada, segundo a PF, por prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir sua obrigação por interesse pessoal). No dia em que foi deflagrada a Operação Guilhotina, segundo as escutas telefônicas, Márcia teria conversado com Christiano, também lotado na 22ª DP, sobre a ação federal.

O inquérito que indicia Turnowski por quebra de sigilo profissional com agravante, por sua vez, foi desqualificado pelo promotor Homero das Neves, do Ministério Público Estadual. Segundo o promotor, mesmo havendo provas da conversa telefônica entre o ex-chefe de polícia e Christiano Fernandes ocorrida no dia 27 de novembro do ano passado, “não há nos autos provas cabais de que o indiciado tinha naquele momento conhecimento da Operação da Polícia Federal”. De acordo com a gravação da conversa, já divulgada na televisão, Turnowski avisa ao inspetor: “Fica esperto aí que nego da federal tá dizendo que já caiu na escuta, que nego tá vendendo cabeça aí”.