A Caixa Econômica Federal adotou medidas que facilitam os saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas portadoras do vírus HIV. As principais mudanças garantem mais proteção a soropositivos.

Para garantir a privacidade, o código 80/TD (exclusivo para portadores do vírus da AIDS) foi substituído por um outro comum a várias modalidades de saque. Não há mais necessidade de apresentar um atestado médico com validade de 30 dias a cada retirada.

O beneficiário pode agendar a retirada mensal e sacar em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes bancários e salas de autoatendimento, utilizando o Cartão-Cidadão. Esta regra vale para liberações de no máximo de R$ 1 mil reais. O saque também pode ser feito na própria agência e, para correntistas do banco, há a opção de crédito na conta.

De acordo com a Lei nº 7670, de 8 de setembro de 1988, o portador do HIV/Aids “terá direito ao levantamento dos valores correspondentes ao FGTS, independentemente de rescisão de contrato de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio (o total uso das economias acumuladas para uso posterior) a que o paciente tenha direito”.