Remoção

Governo paulista ameaça demolir casas no litoral norte

Notificação expedida pelo Executivo estadual trata da demolição de cerca de 2 mil moradias localizadas entre a Praia Brava e Maresias, em São Sebastião

Arquivo EBC/Reprodução

Advogado afirma que as famílias têm contrato de compra dos seus terrenos

São Paulo – Moradores de comunidades do litoral norte de São Paulo estão sofrendo ameaças de demolição de suas residências. As notificações expedidas pelo governo do estado de São Paulo dão prazo até hoje para que os moradores procurem o escritório regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU, em São Sebastião. No entanto, segundo o advogado que representa alguns dos moradores, não existe processo ou qualquer ação obrigando os proprietários a abandonarem suas residências.

Os relatos das pessoas que residem entre as comunidades da Praia Brava e Maresias, em São Sebastião, apurados pelo repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atualconfirmam as ameaças, que de acordo com Wellington Ferreira de Souza, morador da Praia Brava há mais de 26 anos, têm vindo com uma única opção: aceitar a proposta da CDHU de realocação das famílias em habitações sociais.

Na quinta-feira (12), Souza e outros moradores, acompanhados por seu advogado, tentaram dialogar com a prefeitura da região, que reafirmou a demolição. “Essa notificação para nós foi um choque. Pagamos pelas casas. Nossa rua é asfaltada, a própria prefeitura doou para os materiais. Fomos falar com o prefeito, que simplesmente disse ‘vocês vão ter que sair’”, descreve o morador. “Ele questionou se tínhamos aceitado a casa que ‘o cara’ tinha dado. Eu respondi a ele que não, porque eu já tenho uma casa que eu comprei, paguei e está construída”.

O documento, em papel com logomarca do Executivo, diz que “em virtude de decisão judicial proferida em ação civil pública, em trâmite na Comarca de São Sebastião, a CDHU e a Fundação Florestal promoveram o levantamento de ocupações”. Entretanto, o advogado que representa algumas das famílias, Carlos Alberto Zambotto, garante que após consulta no Ministério Público não foram encontrados nenhum processo ou ação pública obrigando os moradores a deixarem suas casas.

“Nenhum morador questionado por mim e pela minha equipe, jamais recebeu algum tipo de intimação, compareceu no Fórum ou teve defesa. Agora, eles estão simplesmente sendo despejados dali, com uma única ‘oportunidade’ que é a de ter um imóvel que fica a mais de 60 quilômetros de distância”, contesta Zambotto.

Por meio de nota oficial, a CDHU informou que as famílias foram notificadas pela Fundação Florestal porque ocupam irregularmente uma APP (Área de Preservação Permanente) no núcleo chamado São Sebastião. 

Mas, de acordo com Raimundo Almeida dos Santos, também morador do local, a infraestrutura do bairro foi levada pelo própria prefeitura, o que comprovaria que as comunidades estão regulares e fora da área de preservação. “Estamos brigando pelos nossos direitos. Nós compramos, construímos. Se fosse uma área invadida a Bandeirante não ia ligar energia, não íamos ter rede de esgoto, água, conta de telefone, nada disso”, argumenta Santos.

A nota da Companhia também aponta que as remoções são voluntárias e não há nenhuma obrigação imposta. A CDHU diz ainda que os moradores removidos serão contemplados com moradia definitiva no Empreendimento São Sebastião, que deve ser concluído até o mês de dezembro.

O advogado Zambotto ressaltou que as moradias ameaçadas estão fora da área de parque. Ele também lembrou que as famílias têm contrato de compra dos seus terrenos.

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