Brasil de Fato – Nesta quinta-feira (28), o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar para que o padre José Amaro Lopes de Sousa possa responder em liberdade ao processo em que é réu. Amaro deve ser solto ainda hoje, após três meses de prisão.

São atribuídos ao teólogo uma série de crimes de naturezas diversas, como esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Advogados de movimentos populares avaliam a prisão como uma forma de criminalizar padre Amaro, que é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e foi o braço direito da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros, em 2005.

“A prisão foi feita com o único objetivo de impedir a luta pela reforma agrária na região”, afirma o advogado Marco Apolo Santana Leão, que atua na Sociedade Paraense de Defesa de Direito Humanos (SDDH-PA) e na Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Leão explica que o padre foi declarado inimigo de fazendeiros e madeireiros da região e é uma das maiores liderança na luta pela terra em Anapu, município no Pará onde ocorreram os conflitos que resultaram no assassinato da freira Dorothy Stang em 2005.

As acusações

O advogado Paulo Freire, da Cezar Britto Advogados Associados, concorda que a prisão teve o objetivo de impedir o trabalho que estava sendo realizado pelo padre Amaro.

“Os fazendeiros tentam criminalizar as lideranças religiosas do estado do Pará, apontando elas como as responsáveis por esse conflito [de terras]. Nós sabemos que, na prática, os responsáveis são os fazendeiros que grilam as terras públicas da União em proveito próprio, retirando essas terras que deveriam ser destinadas para a reforma agrária”, avalia.

Ainda de acordo com Leão, três acusações usadas para decretar a prisão preventiva do padre Amaro foram retiradas: assédio sexual, fornecimento de armas e envolvimento em homicídio.

“Essas três acusações foram desfeitas e aí inventaram outras acusações de formação de quadrilha e também lavagem de dinheiro. Já apresentamos a defesa preliminar e a gente acredita que, quando tiver a oportunidade de levar as testemunhas para serem ouvidas, essas acusações vão todas cair”, informa o advogado.

A decisão do STJ

A liminar do Superior Tribunal de Justiça substitui a prisão por outras medidas cautelares, como manter distância das testemunhas.

Paulo Freire informa que essas medidas propostas pelo ministro serão avaliadas por um juiz de Anapu (PA) que irá decidir quais serão implementadas. O advogado afirma ainda que não há nenhum sinal de que o religioso pudesse significar alguma ameaça às testemunhas, e lembra que padre Amaro é réu primário. “Mesmo porque todas as testemunhas ou são os próprios fazendeiros, ou são seus funcionários”, pontua.

Freire avalia que as pessoas que se posicionam contra os fazendeiros da região acabam sendo perseguidas. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça, do ministro Rogerio Schietti Cruz, ao revogar o decreto de prisão estabelecido pelo Poder Judiciário do Pará, reconhece que trabalhadores não podem ser criminalizados por lutar por aquilo que lhes é de direito”, afirma.

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Nota da Comissão Pastoral da Terra

Padre Amaro livre, ainda esperamos justiça e paz

Depois de se completarem 90 dias de prisão do Padre Amaro Lopes, da Prelazia do Xingu e CPT de Anapu (PA), o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, na manhã de ontem, 29 de junho, concedeu-lhe habeas corpus para que possa responder em liberdade ao processo no qual é vítima.

A Coordenação Nacional da CPT, a Prelazia do Xingu e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos se alegram com esta decisão, pois esperam que com ela comece a ser restabelecida a justiça em relação a um sacerdote e grande lutador em defesa dos direitos dos mais fracos – por primeiro o direito à terra da qual viver – espezinhados pelos que se arvoram em poderosos donos da terra e das decisões políticas.

Para conceder o habeas corpus (texto em anexo) o ministro baseou-se no fato de não haver na denúncia outros agentes envolvidos no tal “esquema criminoso”, o que “afastaria a existência de organização criminosa”. Segundo ele “parece tratar-se de operação deflagrada contra um investigado só”. Ressalta também o ministro que as denúncias apresentadas “historiam fatos ocorridos ao longo de 13 anos, nenhum, todavia, com data recente ou contemporâneo ao decreto prisional, a sinalizar a possibilidade de haverem sido reunidos com o propósito específico de eliminar a atuação do ora recorrente”.

Esta atuação é de continuidade à de Ir. Dorothy Stang, da mesma equipe da CPT em Anapu, assassinada em 2005, o que provocou repercussão inédita em nível nacional e internacional. Padre Amaro e as colegas de Dorothy, Irmãs de Notre Dame de Namur e cristãos leigos continuaram seu trabalho na implantação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS, apoiados pelo INCRA, pelos quais famílias camponesas cultivam e preservam a floresta em terras comprovadamente públicas. A estes projetos se opõem madeireiros, fazendeiros e grileiros de terra, ávidos de aumentar seus “negócios” na região. Em consequência, os conflitos e a violência agrária continuaram de tal forma que de 2015 até os dias de hoje já se contam 13 trabalhadores assassinados em Anapu, de acordo com os dados do Centro de Documentação da CPT Dom Tomás Balduino.

Na tentativa de conter a resistência camponesa nos PDS, os ruralistas da região orquestraram denúncias contra o padre Amaro baseadas em argumentos frágeis, mas que foram acolhidas, com celeridade inédita, tanto pela autoridade policial de Anapu, quanto pela Justiça local, também reafirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que tem se mostrado conservador e influenciado pelas forças do latifúndio.

Ao tempo em que nos alegramos com a libertação do Padre Amaro, manifestamos preocupação com a continuidade do clima de violência e insegurança na região. Esperamos que o mais breve possível a verdadeira Justiça seja totalmente estabelecida e que o padre Amaro e aqueles e aquelas que com ele compartilham da luta em defesa dos empobrecidos, privados da terra e das mínimas condições dignas de vida, possam continuar seu trabalho em paz, como cidadãos e cidadãs, filhos e filhas de Deus. 

Goiânia, 29 de junho de 2018.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Prelazia do Xingu

Sociedade Paraense de Direitos Humanos