São Paulo – Ignorando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o promotor de Florianópolis Henrique Limongi tenta anular 110 casamentos homoafetivos. O jurista, que atua no Ministério Público da capital de Santa Catarina, sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Entidades que lutam pelos direitos da população LGBT afirmam, em entrevista ao jornalista Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, que Limongi fere a Constituição e que sua posição reflete o avanço do fascismo no país.

Desde 2011, o STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. De lá para cá, o Conselho Nacional de Justiça garantiu por meio da Resolução n° 175 o casamento civil homoafetivo e tornou norma a proibição de juízes e tabeliães recusarem o registro. Mais recentemente, em 2017, o STF decidiu equiparar os direitos à herança de uma união estável homossexual com a de um casamento civil.

No entanto, como descreve o presidente do Psol de Florianópolis, Leonel Camasão, o promotor Limongi age individualmente e passa por cima das decisões do STF e do CNJ, perseguindo, nos últimos cinco anos, casamentos LGBTs e recorrendo para anular as uniões já realizadas nos cartórios.

Para Casamão, é inadmissível um funcionário que representa o Ministério Público perseguir um determinado grupo com o aval do Estado: “É muito grave, não sei se a motivação é religiosa, ideológica ou política, mas o fato é que ele é um servidor público que ganha teto constitucional e, basicamente, o trabalho dele é importunar as pessoas”.

Até agora, os casais homossexuais alvos dos processos conseguiram superar as impugnações feitas por Limongi. O Psol de Florianópolis promete entrar na Justiça nos próximos dias com representação no CNJ e no STF em oposição às ações do promotor, que classifica como arbitrárias e abusivas contra a população LGBT da cidade.

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