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Movimentos esperam que governo estadual efetive políticas para ciclistas

Márcio França sancionou na quarta projeto de lei que oficializa a Rota Ciclística Márcia Prado, que no ano passado foi alvo de repressão policial após o Judiciário paulista proibir o evento
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 01/06/2018 12h39, última modificação 01/06/2018 15h59
Márcio França sancionou na quarta projeto de lei que oficializa a Rota Ciclística Márcia Prado, que no ano passado foi alvo de repressão policial após o Judiciário paulista proibir o evento
Fabio Braga/Folhapress
bike

Grupos de ciclistas percorrem há cerca de dez anos o trecho que agora foi oficializado como Rota Márcia Prado

São Paulo – O governador paulista, Márcio França (PSB), sancionou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 569/2017, de autoria do deputado estadual Davi Zaia (PPS), que institui a Rota Cicloturística Márcia Prado, ligando São Paulo à Baixada Santista pelo sistema Anchieta-Imigrantes e utilizando as estradas de manutenção. Os ciclistas compareceram em massa ao evento de sanção e esperam que o governo paulista efetive as políticas que estão paradas há anos. 

“Nós queremos que o caminho seja feito com segurança. Para o estado, quanto mais pessoas fizerem o trajeto de bicicleta, melhor. Agora, com a legislação, a intervenção da Ecovias e as alterações no roteiro, a passagem poderá ser feita todos os dias”, disse França, no ato de sanção, acompanhado por centenas de ciclistas.

A proposta prevê a construção de uma ciclovia de seis quilômetros na Rodovia dos Imigrantes (SP-160), inclusive na alça de acesso à Interligação Planalto até a entrada do Parque Estadual da Serra do Mar, onde o ciclista deverá utilizar a Estrada de Manutenção. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foi autorizada a elaborar estudos sobre a construção da ciclovia e de uma passarela para a transposição das pistas de interligação.

Os ciclistas esperam, porém, que o projeto sancionado não libere o caminho apenas para eventos pontuais, mas que seja uma rota constante e liberada para os ciclistas, em acordo com o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a circulação de bicicletas tanto em vias urbanas quanto rurais (as rodovias). “Questionei o governador sobre isso e ele desconversou. Disse que precisa ter a ciclovia, ter a passarela, para evitar riscos. Então, na prática, temos um avanço importante, mas ainda vamos ter situações de sermos barrados pela polícia no legítimo direito de trafegar nas rodovias”, ressaltou o ciclista Willian Cruz, do Vá de Bike.

Ele espera que a sanção desta lei sirva como ponto de partida para que o governo desengavete o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo – Lei Estadual 10.095, sancionada em 1998 – o que poderia realmente acabar com essa situação.

A lei devia ter sido regulamentada ainda naquele ano, mas está engavetada até hoje. Entre outras coisas, o plano previa introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias e nos terrenos marginais às linhas férreas; compatibilizar e promover a circulação intermunicipal; conscientizar a população sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de estradas de tráfego compartilhado.

Os ciclistas aguardam agora a criação do comitê que discutirá como deverá funcionar a rota e resolver outras omissões do projeto sancionado. "Como será feita a sinalização? Haverá postos de apoio aos ciclistas no caminho? Como será garantida a segurança dos ciclistas quanto a furtos e roubos? Qual a previsão para licitar a construção da ciclovia e da passarela? São questões que ainda não estão respondidas", explicou o ciclista Fernando José de Souza, conhecido como Fernando Bike.

A Artesp vai avaliar a viabilidade jurídica e econômica para incluir a obra no contrato de concessão com a Ecovias. A Rota Cicloturística Márcia Prado ligará o Grajaú, no extremo sul da capital paulista, a Santos, passando pelos municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão. Também ficou instituído um passeio ciclístico anual pela Via Anchieta (SP-150). Em 2018, a atividade está marcada para 2 de dezembro, entre 6h e o meio-dia, com início na altura do km 9,7 em São Paulo, e término no km 65,6, em Santos. A perspectiva é de que a ação sempre ocorra no primeiro domingo de dezembro.

Em dezembro do ano passado, centenas de ciclistas foram reprimidos pela Polícia Militar no sistema Anchieta-Imigrantes, durante a descida a Santos. Por decisão judicial, acatando pedido da concessionária, o evento foi proibido. A Tropa de Choque da PM, em nova ação de violência desproporcional, usou bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água contra os ciclistas. Por duas horas, o trânsito de veículos ficou impedido por conta da repressão policial.

A ação procurou impedir que os ciclistas utilizassem a Rodovia dos Imigrantes para descer até Santos. No entanto, o objetivo deles não era descer pela rodovia, mas sim utilizar um trecho até o quilômetro 43, pelo acostamento – conforme define o Código de Trânsito Brasileiro –, e depois utilizar a chamada Estrada Velha, por dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. No evento havia adultos, jovens, crianças e até um cadeirante.