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Na rua

Justiça autoriza despejo de moradores da região da Cracolândia

Atendendo a recurso do governo do estado, decisão ocorre cerca de 72 horas antes do cumprimento da medida. "É um descalabro", critica coordenadora do Instituto Pólis
por Luciano Velleda, da RBA publicado 13/04/2018 18h51, última modificação 13/04/2018 19h10
Atendendo a recurso do governo do estado, decisão ocorre cerca de 72 horas antes do cumprimento da medida. "É um descalabro", critica coordenadora do Instituto Pólis
REPRODUÇÃO/A CRACO RESISTE
Cracolândia

Com violência, em maio de 2017 o então prefeito João Doria expulsou famílias e demoliu casarões na Cracolândia

São Paulo – O governo do estado conseguiu obter da Justiça o cumprimento do despejo de dezenas de famílias residentes na quadra 36, da região denominada de Cracolândia, centro de São Paulo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13) pelo desembargador Galvão de Almeida, do Tribunal de Justiça  (TJ-SP), atendendo a recurso impetrado pelo governo na quinta à tarde. A ordem de despejo será cumprida na próxima segunda-feira (16), a partir das 6h.

A saída das famílias havia sido suspensa no início da semana pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo. Na ocasião, a juíza acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que a ação de despejo estaria suspensa até a criação de um Conselho Gestor, considerando que a área é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e que, segundo o Plano Diretor da cidade, deve ser destinada para a melhoria das condições habitacionais de quem vive ali.

O governo estadual, agora sob o comando de Márcio França (PSB), após a saída de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à presidência da República, pretende construir no local o Hospital Pérola Byington, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

Reprodução/Facebook Despejo Cracolândia
Ordem de despejo sem alternativa para as famílias é alvo de críticas

“É um despropósito mandar na sexta-feira, as pessoas saírem já na segunda-feira! Para onde irão essas famílias? É um total descalabro, repudiamos a decisão da Justiça”, criticou Danielle Cavalcanti Klintowitz, coordenadora-geral do Instituto Pólis e integrante do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Segundo ela, as famílias ainda não foram sequer avisadas formalmente da decisão judicial. 

O Centro Gaspar Martins de Direitos Humanos já ingressou com mandado de segurança tentando suspender a ordem de despejo. O mesmo deve ser feito pela Defensoria Pública do Estado. 

Ao longo da semana, a região da Cracolândia teve diversos incidentes entre dependentes químicos e policiais militares e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Para Danielle Klintowitz, a violência vista nos últimos dias e a ordem de despejo da próxima segunda-feira (16) não são fatos isolados. “As coisas estão bem ligadas”, disse. 

A decisão judicial também foi criticada, em rede social, por Nathalia Oliveira, presidenta do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas (Comuda). "O governo do Estado alega urgência para dar início à PPP do Hospital Pérola Byington, mas nem sequer apresentou projeto para a área. Nós temos denunciado as ilegalidades e as violações de direitos presentes nesse processo, e precisamos de todo apoio possível para garantir que essas famílias não sejam expulsas de suas casas sem que tenham recebido qualquer alternativa habitacional decente do poder público."