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Política de drogas

Organizações fazem denúncia internacional contra prefeitura e governo de SP

Entidades levam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) casos de violações cometidas na região da Cracolândia
por Luciano Velleda, da RBA publicado 02/03/2018 16h51, última modificação 02/03/2018 17h13
Entidades levam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) casos de violações cometidas na região da Cracolândia
Divulgação/É de Lei
André Contrucci

André Contrucci, presidente da ONG É de Lei, solicitou uma série de medidas para impedir as violações na Cracolândia

São Paulo – As violações de direitos humanos que atingem em especial jovens negros no contexto das políticas de drogas no Brasil foram denunciadas nessa quinta-feira (1º), durante a 167ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Bogotá, Colômbia. A denúncia teve ênfase nas violações na região da Luz, conhecida como Cracolândia, centro de São Paulo, cometidas pelos governos municipal e estadual.

"A prefeitura e o estado de São Paulo têm realizado uma série de graves e constantes violações de direitos humanos na Luz. Levar este caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi uma maneira de expor internacionalmente a situação, como mais um mecanismo para fortalecer os esforços locais de denúncia e resistência" explica André Contrucci, presidente da ONG É de Lei, autora da denúncia em ação conjunta com a Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD), a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (Innpd), Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), e Ilex-Ación Jurídica, da Colômbia.

Segundo Contrucci, a Comissão se mostrou bastante preocupada com a situação apresentada e se comprometeu a fazer uma visita para averiguar, in loco, as violações de direitos humanos e a execução das políticas públicas na Cracolândia. “A prefeitura e o governo do estado estão muito mais preocupados em limpar o território, fazer uma limpeza social, do que cuidar de fato das pessoas que mais precisam e estão em situação de vulnerabilidade”, critica o presidente da ONG, defensor de uma política de drogas que cuide das pessoas e não as reprima.

Além da visita à cidade de São Paulo, incluindo inspeção das audiências de custódia e das comunidades terapêuticas, as entidades autoras da denúncia solicitaram uma série de medidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Entre elas, o acompanhamento da situação na Cracolândia por meio da elaboração de informes temáticos sobre a política de drogas no Brasil e no contexto regional e a recomendação ao Estado brasileiro para cessar imediatamente o deslocamento forçado, os despejos de comunidades e outras violações de direitos humanos na região e demais cenas de uso na capital paulista. Além disso, pede também a recomendação de elaboração de políticas de Estado não repressivas e mais protetivas, cumprindo as normativas nacionais e internacionais que dispõem sobre autonomia, liberdade e direitos humanos nas políticas de drogas, garantindo a participação social no processo, em especial de usuários de drogas, mulheres, negros, pessoas LGBT e em situação de rua.

As entidades ainda solicitaram que a CIDH recomende o fortalecimento e aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial, com programas de redução de danos em todo o Brasil que privilegiem formas de cuidado em liberdade. Por fim, as organizações pediram que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomende a descriminalização da posse de todas as drogas para o consumo pessoal.