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Entrevista

Em livro, juiz alerta sobre riscos do excesso do direito punitivo

Marcelo Semer, que passou duas décadas atuando na esfera criminal, busca, em "Entre Salas e Celas" humanizar a função do magistrado
por Tiago Pereira, da RBA publicado 19/03/2018 11h55
Marcelo Semer, que passou duas décadas atuando na esfera criminal, busca, em "Entre Salas e Celas" humanizar a função do magistrado
Autonomia Literária/Reprodução
Livro Entre salas e celas

Entre Salas e Celas mostra sensibilidade e os temores de um juiz na hora aplicar a mão dura da Lei

São Paulo – O livro Entre salas e celas (Ed. Autonomia Literária), escrito pelo juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reúne crônicas que narram suas experiência na aplicação do direito penal que, segundo ele, deve ser aplicado "com moderação", sob o risco de "estilhaçar vidas", em vez de repará-las. 

"Estamos prendendo demais e investigando pouco", diz Semer, antes de afirmar que o juiz não pode se acreditar um "super-herói" que vai resolver todos os problemas da sociedade, sob pena de contribuir para o arbítrio. A escalada autoritária em curso no Brasil tem preocupado o juiz, que cita como exemplos a execução da vereadora Marielle Franco, e a intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, medida que ele classifica de "inconstitucional". "As pessoas vão se sentindo mais à vontade para sairem armadas e cometer crimes."

Em vez disso, ele defende que se retome o óbvio, que o magistrado deve se ater aos limites da lei – que servem para preservar as liberdades e direitos dos cidadão – e ter sensibilidade na hora de tomar as decisões no tribunal. 

"Escrevi esse livro justamente com essa intenção, de mostrar o quanto aquelas aflições dos réus, das vítimas, das testemunhas também nos atingem. A gente tenta reparar os danos que a vítima sofreu, mas a gente não só não consegue fazer isso, porque não se recupera o sentimento, como a gente acaba estilhaçando vidas ainda mais", diz Semer.

É o caso de uma das personagens retratadas no livro que, após uma frustrada tentativa de suicídio, se vê às voltas com o direito penal. O promotor apela por punição, já que os tiros desferidos dentro de um apartamento afetam a ordem e levam risco aos demais moradores. Mas Marcelo sabe que trancafiar o infrator/vítima em nada vai ajudar e, pelo contrário, pode contribuir para agravar o quadro de depressão que levou a atentar contra a própria vida.

Marcos Oliveira/Senado Marcelo Semer
Marcelo Semer, Juiz

"Há momentos em que o direito penal não faz sentido nenhum. A gente tem que entender que o juiz não é um super-herói que vai resolver todos os problemas. Tem situações que não tem o que resolver. Ou vai resolver com a família, com um pouco mais de atenção, seguir as questões médicas relativas à depressão etc., ou não vai resolver."

Segundo ele, o grande problema dos juízes hoje em dia é acreditar que têm na mão uma "varinha de condão" e que podem mudar as pessoas e a sociedade. Ele diz que parte disso se deve ao desencantamento da sociedade com a política, que passa a delegar aos magistrados a função de resolver todos os problemas do mundo. "E os juízes estão caindo nessa armadilha", diz Semer.

Seletividade

"É impossível julgar e punir tudo. Então essa ideia da seleção vai acontecer. E quem é pego na seleção? É quem interessa às forças de repressão que agem. Quem é pego na repressão ao tráfico, por exemplo? Basicamente quem está na rua, usando ou vendendo droga. É mais o jovem do que o adulto, mais o negro que o branco, mais o morador da periferia que o do centro."

Semer diz que quem leva trabalho aos juízes, em mais de 90% dos casos, são policiais militares que efetuam prisões em flagrante, já as investigações mais aprofundadas, a cargo da Polícia Civil, para desbaratar organizações criminosas, quase não ocorrem, seja pela falta de apoio técnico e financeiro, seja por se deparar com outras limitações mais subjetivas. "Quem é que está usando e vendendo droga na rua? É quem não pode fazer isso dentro dos gabinetes, escritórios, ou dentro de uma festa rave."

Segundo ele, sem reequilibrar essa balança entre investigação e policiamento ostensivo, mais policiamento na rua significa apenas mais seletividade, e contribui para fortalecer o crime organizado dentro do sistema penitenciário.

"É um sistema muito cruel, que tende a tornar as pessoas muito cruéis também. A gente está prendendo demais. Quanto mais você prende, mais crime acontece. Mais jovens entram para esse exército, quase que obrigatoriamente. Eles recebem proteção dentro da cadeia e vão devolver com lealdade fora dela. Essas pessoas que estão querendo cada vez mais rigidez na prisão são as mesmas que estão jogando a gente nessa situação."

Corrupção

O mesmo vale para o combate à corrupção que, segundo o magistrad, que agora atua no Direito Público, é um problema de "sistema", que deve ser combatido com o aprimoramento dos mecanismos administrativos e de transparência, e sempre seguindo a lei, não tentando burlá-las.

Ele criticou as ditas Dez Medidas de Combate à Corrupção, propostas pelo Ministério Público, em 2016, dentre elas uma espécie de "pegadinha", ou "flagrante forjado" para fisgar as pessoas que tenham demonstrado tendência a cometer ilícitos desse tipo 

"No direito penal isso é ilegal e tenho certeza que eles sabem. Qual é a ingenuidade disso? É achar que o problema da corrupção é um problema moral. Vou descobrir pessoas fracas e trocá-las por pessoas fortes de espírito. Às vezes elas ficam fracas justamente por isso. Esse não é um problema moral, é um problema de sistema. A gente tem que tratar a corrupção não pelo direito penal, mas pelo direito administrativo", destacou. 

Limites da lei

Para Semer, não há nenhum bom motivo para ultrapassar a lei, a não ser quando a Constituição Federal estiver em risco. Ele também criticou o abuso de determinados expedientes, como é o caso das conduções coercitivas. Mecanismo elaborado para trazer "sob vara" a pessoa que se nega a prestar testemunho ao tribunal, passou a ser utilizado para surpreender os investigados, acordados em plena madrugada por policiais, ao arrepio da lei, para serem levados sem nunca terem se negado a depor. 

"Esse uso da condução coercitiva não existe na lei. Aí eles alegam 'estou ultrapassando a lei por um bom motivo'. Não tem um bom motivo para ultrapassar a lei. Só quando for para fazer cumprir a Constituição. Isso é ilusão. Só que essa ilusão serve a alguns em certos momentos."

Ele diz que essa ilusão autoritária alimenta o poder sem limites do Estado contra o cidadão. "A lei é feita para isso. A função do direito penal é essa: limitar até onde o Estado pode ir. Senão, não preciso de direito penal", e instala-se a barbárie, a vingança de todos contra todos.

Vida

Sobre o livro, Marcelo Semer diz que é uma espécie de alerta para os que adentram às carreiras da Magistratura, sedentos por Justiça, de que é preciso sensibilidade na hora de usar o martelo. "Que os jovens juízes, advogados, defensores, delegados, não esqueçam jamais que o Direito é feito para a vida. A gente tem que trabalhar com um mínimo de sensibilidade, poder sentir. A vida bate na porta, e tem que deixar entrar na sala da audiência, pra gente poder saber que decisão tomar."