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São Paulo

Sem-teto podem voltar a ocupar Câmara Municipal contra revisão da Lei de Zoneamento

Movimentos de moradia mantiveram ocupação no parlamento municipal durante a votação do Plano Diretor em 2014
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 28/02/2018 18h30, última modificação 28/02/2018 18h31
Movimentos de moradia mantiveram ocupação no parlamento municipal durante a votação do Plano Diretor em 2014
Kátia Passos/Jornalistas Livres
Manifestação Lei de Zoneamento

Na tarde desta quarta (28), movimentos protestaram contra a proposta de revisão da Lei de Zoneamento pela gestão Doria

São Paulo – Lideranças de movimentos de moradia da capital paulista disseram hoje (28) que podem voltar a ocupar a Câmara Municipal de São Paulo para pressionar contra a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento) do prefeito João Doria (PSDB). "Se levar adiante esse absurdo, vamos lutar. Já ficamos um mês acampados em frente à Câmara e podemos ficar ainda mais. Não vamos aceitar essa revisão", afirmou o coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Carlos Iglesias.

A coordenadora da União de Movimentos de Moradia (UMM) Evaniza Rodrigues disse que o movimento também considera ocupar o parlamento. E também investir em ações na Justiça contra a revisão. "Em 2009, barramos a proposta de revisão do (ex-prefeito Gilberto) Kassab com uma ação civil pública. Já estamos dialogando com o Ministério Público sobre isso", afirmou.

As declarações foram dadas durante manifestação na tarde de hoje, em frente à prefeitura da capital, contra a proposta de revisão da gestão Doria. Um dos principais pontos é a redução de 30% para 50% no valor da Outorga Onerosa, valor cobrado pela possibilidade de construir prédios maiores, e a flexibilização dos gabaritos no miolo dos bairros, que são os tamanhos que os prédios podem alcançar.

As mudanças propostas pela gestão Doria também retiram a obrigação de manter famílias de baixa renda em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo 3, áreas centrais com baixa densidade habitacional. Também reduz a obrigação de cumprir as cotas de solidariedade e ambiental, que são partes do empreendimento destinados a população de baixa renda e a manutenção de áreas verdes em construções de grande impacto na cidade, como shoppings e condomínios.

Para Evaniza, a proposta da gestão Doria visa apenas beneficiar o mercado imobiliário. "Eles querem poder construir onde já existe infraestrutura e assim aumentar o lucro. As empreiteiras não querem contribuir para a melhoria do desenvolvimento urbano", pontuou. "A redução da outorga impacta diretamente na capacidade da cidade investir em infraestrutura e mobilidade urbana."

Ela também questionou a afirmação da prefeitura de que está havendo amplo diálogo. "Os espaços de participação da sociedade não foram consultados. Conselhos de habitação, de desenvolvimento urbano, conselhos participativos. Não houve diálogo algum. Apenas com os representantes das empreiteiras", criticou.

Para o presidente do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, Maurílio Chiaretti, a gestão Doria deveria primeiro aplicar a lei existente e não buscar desvirtua-la. "Essa proposta altera todo o arcabouço legal do desenvolvimento urbano da cidade. E está jogando no lixo todo o debate sobre a cidade em que participaram 25 mil pessoas", disse. Para ele, por exemplo, o desconto da Outorga Onerosa não vai beneficiar os consumidores, mas sim "ser embolsado pelos proprietários de terras".

A verba arrecadada com a outorga tem como destino a implementação de infraestrutura urbana em regiões periféricas da cidade. O objetivo exposto pela gestão de Fernando Haddad (PT), responsável pela revisão do Plano Diretor Estratégico (2014) e da Lei de Zoneamento (2016), era "capturar" parte da valorização imobiliária que explodiu na cidade desde 2009 e revertê-la em benefício da população em geral. Cerca de 30% dos investimentos em infraestrutura da gestão Haddad utilizaram verba oriunda de outorga onerosa. A previsão é que gestão Doria vai deixar de arrecadar cerca de R$ 150 milhões por ano para favorecer o setor imobiliário.

Segundo Claudia Acosta, pesquisadora do Lincoln Institute for Land Policy, existe uma distorção quando a gestão Doria argumenta que o Plano Diretor Estratégico deixou a outorga muito cara e isso estaria causando retração no mercado. "Não foi o aumento do custo da outorga, mas o ciclo de consumo. No mercado imobiliário, oferta e consumo se cruzam, não crescem juntos. Chega um momento que tem mais oferta que demanda. É o momento que estamos vivendo", explicou ontem, em debate no Instituto dos Arquitetos do Brasil.

O ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Fernando Mello Franco, membro do Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole, avaliou que há pontos passíveis de revisão, mas que seria impossível um conjunto de leis aprovadas em um amplo processo participativo sair perfeito. "É possível fazer isso por inúmeras formas: leis complementares, decretos, portarias. Mas o que a prefeitura quer fazer é mudar a essência do projeto. Precisamos entender quais são os interesses", afirmou.

No último dia 22, um grupo de 156 organizações encaminhou uma carta ao prefeito pedindo que ele retire a proposta de revisão da Lei de Zoneamento. Doria – que respondeu à reportagem da RBA (leia abaixo) – divulgou uma minuta do texto, que deve ser enviado à Câmara Municipal em março. Para as entidades, a proposta “atende a interesses privados, de um setor específico da cidade (mercado imobiliário), em detrimento ao interesse público”. Elas apontam riscos como queda de arrecadação, piora do trânsito em regiões já saturadas, extinção de bairros residenciais e mais exclusão da população de baixa renda da região central.

A prefeitura colocou em consulta pública uma minuta do projeto de revisão. Segundo a gestão Doria, “as correções e ajustes na LPUOS são necessários para garantir uma melhor aplicação da lei”. Essa decisão foi tomada no âmbito da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, onde o presidente do Conselho Consultivo do Secovi – sindicato dos empresários do mercado imobiliário –, Claudio Bernardes, preside o Conselho de Gestão da pasta, responsável por orientar a política da área. A prefeitura já havia concordado com a proposta de revisão após um evento que teve a participação de Doria no Secovi.