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Direitos ameaçados

Cimi denuncia invasões de terras indígenas em Rondônia

Posto de Vigilância da Funai foi incendiado na região, que sofre com exploração ilegal de madeira e grilagem de terra com loteamento dentro da Terra Indígena Karipuna
por Redação publicado 13/02/2018 14h40
Posto de Vigilância da Funai foi incendiado na região, que sofre com exploração ilegal de madeira e grilagem de terra com loteamento dentro da Terra Indígena Karipuna
Cimi
Posto da Funai incendiado

Posto da Funai incendiado em Rondônia. Cimi denuncia nova estratégia que ameaça terras indígenas

São Paulo   Nesta semana, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu nota denunciando violências sofridas pelo povo Karipuna, no estado de Rondônia. Invasores atearam fogo em um posto de Vigilância da Fundação Nacional do Índio (Funai), o que demonstra, de acordo com a entidade, "o caráter criminoso e organizado destes grupos".

"Está havendo um processo de entrada, loteamento e comercialização dos lotes, com desflorestamento e criação de gado, plantações ilegais por parte de não-indígenas", explica o secretário-executivo do Conselho Indigenista Nacional (Cimi) Cleber Buzatto, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas na Rádio Brasil Atual. "É uma nova estratégia do setor ligado ao agronegócio, tomar dos povos a terra indígena usando a força, a violência, para depois legalizar essa posse ilegal."

De acordo com Buzatto, o poder público não está tomando iniciativas para fazer frente a essas ações, o que é particularmente preocupante em função da etnia ser pouco numerosa. "É um povo com baixa população, cerca de 60 pessoas apenas. Por volta da década de 1970, uma epidemia dizimou boa parte da população que depois conseguiu a demarcação desse território", conta.

"É fundamental que o Estado brasileiro cumpra a Constituição, que é explícita ao dizer que terras indígenas são de uso exclusivo e permanente dos povos em questão, e é obrigação estatal demarcar essas terras. Mais uma vez a Constituição brasileira está sendo desrespeitada", aponta.

Buzatto lembra que a situação não é nova. De acordo com o Cimi, "uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), assinada no dia 4 de setembro de 2017, determina que a Funai elabore um plano emergencial de ação e autorize a liberação de recursos para assegurar a proteção do povo Karipuna e a integridade de sua área demarcada". Segundo a entidade, agora o cenário se agravou com a ação violenta dos invasores.

"Não é por falta de aviso. Estamos oficiando o governo há mais de seis meses, levando ao conhecimento de forma oficial os fatos que estão acontecendo. Eu mesmo encaminhei ofício ao ministro da Justiça, ao presidente da Funai, ao Ibama, ainda em 2017, dando conta desse processo na terra indígena Karipuna, e nada foi feito", pontua Buzatto. "Mais que uma omissão, é uma conivência, e qualquer ação que resulte em mortes de indígenas o governo assina embaixo essa culpabilidade."