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Omissão

Conselho vai ao MP contra abandono de crianças por Doria e Alckmin

Em representação, órgão questiona negligência dos gestores do município e do estado paulista, mesmo com estudos que revelam a grave situação de vulnerabilidade de menores
por Redação RBA publicado 20/12/2017 12h46, última modificação 20/12/2017 16h25
Em representação, órgão questiona negligência dos gestores do município e do estado paulista, mesmo com estudos que revelam a grave situação de vulnerabilidade de menores
Arquivo/EBC
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É cada vez maior a população de adolescentes e crianças de pouca idade, perambulando sozinhas nas ruas da capital paulista

São Paulo – A coordenadoria da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) protocolou ontem (19) representação na Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O objetivo é que os promotores abram inquérito civil e ação civil pública para cobrar das gestões do prefeito da capital, João Doria, e do governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, a implementação de programas e serviços voltados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que vivem no centro de São Paulo.

Entre as medidas propostas, estão serviços de busca ativa, abordagem, educação social de rua e encaminhamentos dos jovens para serviços especializados de acolhimento (abrigos), para Centros de Referências para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, para programas de atendimentos das famílias e para serviços voltados ao tratamento das crianças e adolescentes usuários e dependentes de drogas, e demais programas sociais, educacionais e de saúde pública.  

Na representação, assinada pelo advogado Ariel de Castro Alves, é questionada principalmente a omissão do poder público municipal. Conforme o advogado, o prefeito João Doria não se pronuncia sobre ações ou mesmo propostas diante da grave situação dos meninos e meninas que vivem na região central da capital paulista.

“As ruas da região central são frequentadas pelas principais autoridades do governo do Estado, da prefeitura municipal, do Judiciário e do Ministério Público paulista, além de representantes do empresariado. Apesar desses olhares de observadores qualificados de poder e também de prestígios políticos e econômicos, nada tem sido feito efetivamente diante do completo abandono dessas crianças e adolescentes", disse o advogado.

De acordo com ele, é inegável o aumento da população de crianças e adolescentes nas ruas da região central. "Podemos constatar que crianças cada vez mais novas, algumas de 5, 6, 7 anos em diante, perambulam sozinhas pelas ruas", disse, destacando concentrações de grupos de 10 a 30 menores em locais como a rua Anchieta, em frente ao prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao lado dos prédios do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado da Justiça, e na região do Anhangabaú, embaixo do Viaduto do Chá, ao lado da sede da Prefeitura. Em alguns desses locais, há famílias inteiras, inclusive com crianças muito pequenas.

Ariel questiona ainda o desprezo dos gestores pelos resultados do recente relatório divulgado pela ONG Visão Mundial, segundo a qual vivem atualmente nas ruas do centro da capital paulista 895 crianças e adolescentes. 

Violações

Esse mesmo relatório mostra que 77.290 crianças e adolescentes da cidade de São Paulo estão em situação de riscos, sofrendo abusos, negligências e explorações.

Entre as crianças de 2 a 6 anos, 29% disseram que se alimentavam nas ruas, onde a maioria delas afirmou ser o lugar onde mais gostam de estar, o que aponta situação de extrema violação de direitos vivida pela maior parte delas. Já na faixa etária de 7 a 11 anos, 19% afirmaram que dormem com fome, e  37% delas sofrem alguma violência, sendo que 70% são vítimas de violência doméstica.

Além disso, 40% afirmaram que são responsáveis pelos irmãos mais novos em casa, denotando a existência do trabalho infantil doméstico, além do abandono e negligência.

Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, 49% estão defasados na escola (idade/série) e 4% estavam fora da escola. Metade dos entrevistados mostraram média expectativa de vida e 16% mostraram baixas perspectivas e expectativas de vida.

Para 22% deles, há consciência de que estão em situação de risco. Desse total, 68% se referem a riscos das condições comunitárias e das ações repressoras do estado (polícia), 21% a fatores do ambiente familiar (moradia, maus-tratos e violência doméstica) e 11% a problemas de insegurança pública e drogas. Boa parte desses adolescentes (31%) afirma cuidar dos irmãos mais novos.

Quanto ao uso de drogas, 3,8% usam maconha, 3,8% fumam e 25% já usaram álcool algumas vezes, sendo que 29% disseram acessar drogas por meio de amigos e 8% acessam por meio de parentes e na própria casa. Há ainda aqueles que já tiveram envolvimento com atos infracionais (13%).

Trabalham informalmente 19% deles, principalmente como vendedores nas ruas, ou como ajudantes em lojas e lanchonetes. Entre todos os entrevistados, 22% vivem em ocupações no centro de São Paulo e 37% vivem em famílias com renda familiar inferior a um salário mínimo. 

Quanto às crianças e adolescentes em situação de rua que vivem na Sé, Vale do Anhangabaú e na Cracolândia, 64% estavam consumindo drogas no momento da entrevista, principalmente cheirando thinner e fumando crack; 27% delas disse que dormia diariamente na rua, e 41% afirmou dormir alguns dias em casa e outros na rua. Afirmaram não frequentar mais a escola 41% e 32% afirmaram já ter sido interno da Fundação Casa.

Na representação, Ariel enfatiza que “é notória a ausência, a negligência e a omissão do Poder Público. Em períodos de férias escolares é possível que a situação se agrave ainda mais”.

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Trecho da representação protocolada pelo Condepe junto MP cita que origem do problema vem de gestões anteriores à de Doria, que está sendo cobrado por ser o atual prefeito paulistano

Resposta

Em nota reproduzida a seguir, a prefeitura de São Paulo respondeu à reportagem da RBA:

A Prefeitura de São Paulo esclarece que ainda não foi notificada, mas destaca que os dados da pesquisa e o próprio documento do Ministério Público dizem respeito às gestões anteriores. Neste primeiro ano de governo, o cuidado com as crianças e jovens foi priorizado. Entre as principais ações estão a criação de 18 mil vagas em creches. Foi zerada a fila de espera por vagas de pré-escola nas EMEIs – hoje um pedido de matrícula é atendido em no máximo um mês.

Em outubro, o prefeito João Doria promulgou a lei que cria o Marco Regulatório da Primeira Infância, envolvendo as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. Dentre as ações estão a integração entre dados e serviços das secretarias, ampliando o cuidado e trabalho desde o pré-natal até os seis anos de idade. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social oferece 858 serviços para crianças e jovens na cidade de São Paulo, totalizando 105.893 atendimentos entre crianças, jovens e adolescentes.

Adolescentes

A Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo oferece serviços de atendimento para adolescentes com idade a partir de 16 anos, por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe). São disponibilizadas oficinas de orientação trabalhista com temas como “Primeiro Emprego”, “Elaboração de Currículo”, “Qualificação Profissional” e “Empreendedorismo”. Também há encaminhamento para vagas de emprego.

Além disso, a Secretaria proporciona o programa Bolsa Trabalho, que contempla jovens na faixa etária de 16 a 20 anos, que pertencem a famílias cuja renda per capita (por pessoa) seja equivalente ou inferior a meio salário mínimo. Os beneficiários devem estar matriculados em cursos vinculados ao sistema nacional de ensino ou ter concluído o ensino médio, inclusive profissionalizante.

SECOM