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Homicídio qualificado

Justiça manda soltar PM condenado a 12 anos por assassinato de sem-terra no RS

Uma semana após decisão do júri, Tribunal de Justiça gaúcho concede habeas corpus e, em caráter liminar, determina a soltura do policial que confessou matar trabalhador rural com tiro pelas costas
por Redação RBA publicado 30/09/2017 18h58, última modificação 02/10/2017 16h15
Uma semana após decisão do júri, Tribunal de Justiça gaúcho concede habeas corpus e, em caráter liminar, determina a soltura do policial que confessou matar trabalhador rural com tiro pelas costas
MST/RS
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Cartaz em protesto ao assassinato do trabalhador rural, durante reintegração de posse violenta em São Gabriel, em agosto de 2009

São Paulo – A impunidade parece prevalecer mais uma vez em caso de assassinato de trabalhador rural. Nesta sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido de habeas corpus e concedeu, em caráter liminar, a soltura do policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. 

No último dia 21 de setembro, o júri popular confirmou que o trabalhador rural sem-terra Elton Brum da Silva foi assassinado, de forma brutal e sem qualquer possibilidade de defesa, com um tiro de espingarda calibre 12, desferido pelas costas, pelo policial militar. E por já haverem transcorrido mais de 8 anos do homicídio qualificado, o juízo de primeiro grau determinou a imediata prisão do policial, que confessou ser o autor do disparo.

Santos, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) do município de Bagé, atirou contra o agricultor durante uma violenta e arbitrária reintegração de posse da fazenda Southall, localizada em São Gabriel, na fronteira oeste, no dia 21 de agosto de 2009. Oito anos e trinta dias depois, o caso foi julgado em Porto Alegre e o réu preso por homicídio qualificado.

De acordo com testemunhas, o comando da Brigada Militar teria recomendado aos policiais prudência e o uso de munição não-letal. O disparo fatal de espingarda, no entanto, foi efetuado a curta distância e pelas costas, sem que a vítima pudesse se defender.

Conforme os advogados da acusação, “é expressamente proibido pelos regulamentos internos da polícia, por ordenamento jurídico e pelos tratados internacionais, a utilização de munição letal durante a realização de despejos forçados de famílias e movimentos sociais”.

Conforme o dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Ildo Pereira, a morte de Elton Brum é consequência da irresponsabilidade policial e do descaso dos governos com a política pública da reforma agrária. O que, segundo ele, tem aumentado os conflitos no campo e o número de mortes de trabalhadores.

“O MST repudia qualquer tipo de violência, contra qualquer trabalhador e trabalhadora. Queremos que o ocorrido com Elton não se repita. Queremos que o Estado repense sua postura em ações de reintegração de posse ou despejos, que não use de sua força para matar, nem reprimir lutas legítimas”, disse.

A concessão do habeas corpus causou indignação entre as lideranças e militância do MST. Para a coordenação, o episódio é muito semelhante ao do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no Pará em 17 de abril de 1996, quando 19 sem Terra foram assassinados.

Até hoje, dos 154 policiais denunciados pelo Ministério Público (MP), somente dois foram condenados. O MST espera que o MP, titular da ação penal, não aceite e não se imobilize diante mais esta impunidade e seletividade no caso Elton Brum da Silva. E que faça valer o cumprimento da sentença condenatória, preservando o princípio constitucional da soberania do júri.