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São Paulo

Justiça dá 10 dias para Doria detalhar acordo com empreiteiras pelo Parque Augusta

Será determinada ainda uma perícia para analisar se os termos do acordo são benéficos ou prejudiciais à capital paulista
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 03/08/2017 11h59, última modificação 03/08/2017 15h11
Será determinada ainda uma perícia para analisar se os termos do acordo são benéficos ou prejudiciais à capital paulista
Divulgação/OPA
augusta

Indefinição sobre área do Parque Augusta se arrasta desde 2013 e, atualmente, o local está fechado

São Paulo – A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou ontem (2) que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), apresente os termos completos do acordo proposto com as construtoras Cyrela e Setin para que elas desistam da construção de três torres no terreno onde a população reivindica a implementação do Parque Augusta, na região central da cidade. A juíza quer que sejam detalhados os empreendimentos, equipamentos, serviços e contrapartidas envolvidos na negociação para, posteriormente, designar peritos que irão analisar os termos do acordo. Há uma preocupação de que os termos em voga sejam vantajosos apenas às empresas.

A reunião de ontem foi parte do processo de conciliação iniciado em 2013, envolvendo ativistas que defendem a criação do parque com a destinação total do terreno para esse fim, as construtoras, a prefeitura, o Ministério Público (MP) e a Justiça paulista. O processo todo de análise do acordo deve levar 45 dias. Daniel Biral, advogado dos ativistas que reivindicam a criação do Parque Augusta, avaliou como positiva a decisão da juíza por determinar “a realização de pericia judicial e não aceitar apenas a avaliação técnica do MP e da prefeitura”.

O acordo entre prefeitura e empreiteiras prevê que as empresas detentoras dos 24 quilômetros quadrados na Rua Augusta concedam a área para a construção do parque em troca de um outro terreno público na Marginal Pinheiros, na zona oeste, de 18 quilômetros quadrados, onde atualmente fica a prefeitura regional de Pinheiros. Mesmo sendo menor, especialistas afirmam este seria um "negócio da China", pois o Parque Augusta fica em uma área de proteção ambiental, o que impede seu aproveitamento econômico máximo, diferentemente do terreno de Pinheiros.

A gestão Doria prometeu especificar os pontos da proposta até amanhã (4). A prefeitura adiantou que há uma série de contrapartidas para as empresas, entre elas a construção de uma creche e de um centro de acolhimento, além da instalação e manutenção da estrutura do Parque Augusta por dois anos. Também serão cobradas das construtoras, segundo a administração municipal, a manutenção da Praça Vitor Civita por um período de dois anos e a construção de uma nova sede da prefeitura regional de Pinheiros.

Na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) houve a repatriação de R$ 80 milhões que teriam sido desviados pelo ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que o Ministério Público determinou que deveriam ser utilizados na construção do Parque Augusta. Além disso, o MP obteve na Justiça a imposição de multa de R$ 500 mil por cada dia que o parque permanecer fechado. Embora não tenham possibilidade de construir grandes empreendimentos no local, devido a restrições impostas à região pelo Plano Diretor Estratégico, as construtoras exigem R$ 120 milhões pelo terreno. 

Em nota, a gestão Doria informou que a análise de peritos já estava prevista na proposta. "Além de reforçar a transparência na negociação, a perícia garantirá que em hipótese alguma apPrefeitura ficará em desvantagem ao fechar o acordo. É dever da administração municipal zelar pelo patrimônio público, e tudo o que está sendo construído, em parceria com os empresários e a Promotoria, será homologado e encaminhado ao Judiciário que, corretamente, tomou o cuidado de indicar um perito, justamente para que faça a apuração dos ativos envolvidos na negociação", informa a nota.

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