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ONU e OEA repudiam violência no campo e enfraquecimento da legislação ambiental

Em nota, relatores das entidades criticam número de assassinatos no campo e relatório omisso da CPI da Funai
por Redação RBA publicado 09/06/2017 14h07, última modificação 09/06/2017 14h22
Em nota, relatores das entidades criticam número de assassinatos no campo e relatório omisso da CPI da Funai
Agência Brasil
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'Relatório da CPI da Funai da muitos passos para trás na proteção de terras indígenas', dizem especialistas

São Paulo – Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU( e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicaram ontem (8) comunicado conjunto contra a violência no campo e projetos que enfraquecem legislação ambiental. Segundo os relatores das entidades, nos últimos 15 anos o país acumulou o maior número de assassinatos no campo do mundo, com uma média de uma morte por semana.

"Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material," disseram. "É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções."

O documento foi assinado pelos relatores sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpus, sobre defensores de direitos humanos, Michael Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da Comissão Interamericana para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.

Um dos pontos criticado pelos ativistas é a reforma da Fundação Nacional do Índio (Funai) – entidade que defende os direitos indígenas. Recentemente, a CPI da Funai, na Câmara dos Deputados, fez um relatório recomendando que a Funai seja reestruturada e que se eliminem suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras.

"Esse relatório da muitos passos para trás na proteção de terras indígenas. Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas", criticaram os relatores. 

O texto CPI também questiona as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de comportar-se como uma coalisão de ONGs que visa influenciar a politica publica no Brasil.

"A Comissão também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil", alertaram os relatores.

Para os relatores, o cenário de violações de direitos humanos no campo pode ser agravado com a aprovação, pelo Legislativo, de projetos que enfraquecem a proteção ambiental e desconfiguram o processo de licenciamento ambiental para a aprovação de projetos relacionados à infraestrutura, agroindústria e pecuária – uma medida que violaria, por exemplo, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
 
"Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável", dizem no comunicado.