São Paulo – Uma estudante de Direito, de 26 anos, será a primeira pessoa a ser multada com base na lei que criminaliza a pichação, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo prefeito João Dória em 20 de fevereiro.

A estudante, que segundo a Folha de S.Paulo chama-se Maira Machado Frota Pinheiro e é filiada ao PT, foi detida em flagrante na madrugada deste sábado (4) enquanto pichava o muro de um estacionamento na Rua Santo Antônio, no centro da capital paulista.

A nova lei prevê multa de R$ 5 mil para o autor da pichação, valor que pode chegar até R$ 10 mil se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado.

A estudante poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a Prefeitura poderá suspender a cobrança de multa.

A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana. A estudante também deverá aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite.

A jovem foi surpreendida por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana. O caso foi encaminhado ao 8ºDP, no Brás. Além da multa, de caráter administrativo, a estudante responderá criminalmente pelo ato de vandalismo.