São Paulo – Para discutir a crise penitenciária no Brasil, que no início do ano levou a rebeliões em presídios no Norte e Nordeste do país que deixaram mais de 100 mortos, a Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e o Conselho Penitenciário do Estado realizaram encontro ontem (16) na capital paulista com juízes, advogados e professores criminalistas. 

Para o juiz Luis Carlos Valois, que participou das negociações para por fim ao motim em um presídio de Manaus, o encarceramento em massa não faz sentido. “A lição que fica é que a prisão é violência. A prisão é algo que não tem sentido. A gente diz que prende para ressocializar, mas não tem sentido a gente achar que vai ressocializar alguém fora da sociedade. Isso é um absurdo.” 

Segundo Valois, tem que se apostar mais em programas de formação e ressocialização, e não apenas na segregação. “A gente tem que fazer a penitenciária de forma que possibilite à pessoa tomar uma atitude, tomar um caminho na sua vida, e não ficar fazendo prisões para animalizar a pessoa e tornar ela pior. Isso não é segurança pública. Segurança pública é educação, saneamento básico, saúde. Não adianta pensar que vai resolver a segurança pública com mais prisão”, criticou o juiz. 

O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Sérgio Salomão Shecaira relaciona o processo de encarceramento em massa com a esvaziamento do chamado Estado de bem-estar social, nos anos de 1990 e 2000, substituído por propostas neoliberais de diminuição do papel do estado.

“No final do século 20, quando a gente tem um processo de globalização e de perda, no mundo todo, do Estado de bem-estar social, a gente passa a ter um sistema de estado policial que tenta corrigir aquilo que o estado de bem estar-social não propicia. Por isso nós temos mais do que uma superpopulação, nós temos um viver permanente de superencarceramento”, detalha Shecaira.

Já para o professor de Criminologia da USP Alvino Augusto de Sá, é preciso desfazer a cultura do ódio que predomina na sociedade contra os presos.  “Todos tem os presos como inimigos. Todos querem, e a sociedade gosta, que as prisões sejam cada vez piores.”

A advogada Adriana Nunes lembrou que o Brasil é hoje o quarto país em número total de presos, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia, e que a maior parte dos presos são jovens de 18 a 29 anos envolvidos com a venda de drogas ilegais. “Quer dizer, a gente está aprisionando a nossa juventude. A única resposta que o estado dá é o aprisionamento.”