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OAB-SP: plano de segurança é mais do mesmo e não resolve problema

Em vez de seguir apostando no encarceramento em massa, é preciso atenção na ressocialização dos presos e investimentos em educação
por Redação RBA publicado 06/01/2017 13h45, última modificação 06/01/2017 16h28
Em vez de seguir apostando no encarceramento em massa, é preciso atenção na ressocialização dos presos e investimentos em educação
Arquivo/EBC
presídios

'Vamos ter mais de 1 milhão de pessoas presas, no país. A gente está construindo uma nação de presídios'

São Paulo – Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Martim Sampaio, o Plano Nacional de Segurança anunciado ontem (5) pelo governo federal, que inclui a construção de novos presídios, é ilusão e nada vai resolver. "Como todo plano anunciado como medida de emergência, está fadado ao fracasso", afirmou.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ele afirma que a construção de novos presídios, reforço policial e aumento no rigor da legislação penal não ataca o problema da violência. "Tem de chamar os especialistas, a sociedade, e firmar um compromisso. A gente está fazendo mais do mesmo, e não está resolvendo."

Segundo Sampaio, a saída é apostar na ressocialização dos presos e combater o encarceramento em massa. Ele afirma que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de julgados ainda em segunda instância e com as propostas de redução da maioridade penal que tramitam no Congresso, o problema tende a se agravar. "Nos próximos anos, vamos ter mais de 1 milhão de pessoas presas, no país. A gente está construindo uma nação de presídios."

A nova Lei de Drogas, de 2006, também contribuiu para triplicar o número de presos no Brasil, que saltou de um total de 200 mil, antes da lei, para mais de 600 mil, atualmente. "A pessoa é presa com drogas, fica 5 anos presa. Ali é a escola do crime. A sociedade também tem parcela de culpa, no sentido de não entender que a gente tem que recuperar, e não tornar a pessoa pior", contesta o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

Para ele, o crescimento da concentração de renda e da miséria, somados à destruição do sistema de proteção social promovido pelo governo Temer, com a reforma da Previdência, dentre outros exemplos, acarretam no agravamento da criminalidade. Ele pede também aumento de investimentos em educação, e cita declaração da presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que manter uma pessoa presa custa 13 vezes mais do que mantê-la na escola.

Martim Sampaio também se coloca contra a privatização das prisões. "Nesse negócio, quem são os clientes? Os presos. Quanto mais clientes tiver, maior a lucratividade. É muito simples. Todo negócio tem a pretensão de crescer. Vivemos a pior recessão dos últimos anos e ainda querem pegar dinheiro público e entregar para a iniciativa privada. É o fim da picada. É inaceitável."

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