Trabalho escravo

Ministério considera ‘lista suja’ relevante, mas alega judicialização

Para os atuais responsáveis pela área do trabalho, portaria anterior foi 'feita às pressas', sem garantir direito de defesa. Sindicato dos fiscais afirma que governo promove ataques à inspeção

Lucas Basílio/MTE

Lista suja atualizada pela Secretaria de Inspeção está parada no Ministério do Trabalho, comandado por Ronaldo Nogueira

 São Paulo – O Ministério do Trabalho divulgou nota para afirmar que é favorável à divulgação da chamada “lista suja” do trabalho escravo, atualmente suspensa, mas afirmou ter optado por não divulgar o documento devido a uma “longa história de judicialização”, que seria resultado de instrumentos “redigidos à (sic) toque de caixa e sem a devida profundidade técnica requerida por tema tão controverso”. 

A suspensão da lista, decidida liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de uma entidade patronal, provocou protestos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública em dezembro para divulgar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravidão. Conseguiu decisão favorável na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. Para o MPT, o governo descumpre portaria interministerial que prevê atualização e divulgação do cadastro.

Na nota, o Ministério do Trabalho disse considerar que portaria, que segundo o órgão foi “assinada às pressas” no último dia do governo Dilma, “não garante aos cidadãos instrumentos de efetivo exercício dos direitos constitucionalmente assegurados ao contraditório e à ampla defesa, bases sob as quais se firma qualquer nação civilizada”. Por isso, acrescenta, editou em dezembro outra portaria (1.429), criando um grupo de trabalho para “aprimorar técnica e juridicamente” o cadastro, a fim de dar “segurança jurídica”.

Para esse grupo, foram convidados a participar o próprio MPT, a Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregados. O prazo de conclusão dos trabalhos é 29 de julho.

“Por outro lado, o Ministério informa que as operações de fiscalização de combate ao trabalho análogo ao de escravo continuam sendo feitas pelos agentes da pasta, independentemente da publicação do cadastro, assim como demais ações repressivas”, acrescenta.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) afirma que a atual gestão promove ataques à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), exonerando fiscais e nomeando pessoas estranhas ao cargo. “O pivô da ‘crise’, fabricada intencionalmente, é a publicação da lista suja”, diz o Sinait. “A SIT atualizou o documento e, há tempos, encaminhou o documento para publicação, mas a cúpula do Ministério o engavetou.”

 

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