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Em novo revés para Alckmin, juíza agora suspende aumentos em linhas intermunicipais

“A juíza entendeu que esse aumento é abusivo”, disse o deputado Alencar Santana (PT). A decisão inclui as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas e Sorocaba
por Redação RBA publicado 11/01/2017 18h23, última modificação 11/01/2017 18h32
“A juíza entendeu que esse aumento é abusivo”, disse o deputado Alencar Santana (PT). A decisão inclui as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas e Sorocaba
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Linhas da EMTU: juíza acatou o pedido de uma ação civil pública impetrada por movimentos sociais

São Paulo – A juíza da 15ª Vara da Fazenda, Simone Leme, que determinou a suspensão do reajuste na tarifa de integração, decidiu hoje (11) que os aumentos em ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas e Sorocaba também estão suspensos. As linhas são operadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A juíza atacou o pedido de uma ação civil pública impetrada por movimentos sociais e pela bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista.

“A juíza entendeu que esse aumento é abusivo e indevido”, disse o deputado Alencar Santana (PT) em vídeo divulgado nas redes sociais. “Os usuários de diversas cidades estavam pagando a mais pelo transporte público desde o dia 8 de janeiro. O governo disse que não aumentaria tarifa e aumentou na prática, prejudicando as pessoas que mais precisam do transporte público.” Foi cancelada também a taxa de embarque que estava sendo cobrada em alguns terminais intermunicipais.

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, ainda não foi notificado da decisão. “Esperamos que não faça como governador e tente se esconder do oficial de Justiça”, disse Santana. O governo do estado chegou a alegar que não cumpriu a primeira liminar que cancelou o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração, expedida na última sexta-feira (6), porque não foi notificado. Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com um recurso contra a liminar, na qual foram transcritos trechos da ação civil que deu origem ao processo.

Pelo não cumprimento imediato da decisão judicial, deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa. Santana se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, para apresentar provas de que Alckmin descumpriu a decisão judicial. Dimas, no entanto, afirmou que cabe à juíza responsável, Simone Leme, decidir se os indícios apresentados comprovariam o fato. O deputado afirma que seguirá mobilizado para comprovar a possível improbidade administrativa praticada pelo governador.