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apologia à tortura

Parlamentares entram com representação contra Bolsonaro na PGR

Líderes do PT, Psol, PCdoB, PDT e Rede pedem que Bolsonaro tenha seu mandato caçado por homenagear torturador condenado em votação na Câmara dos Deputados
por Redação RBA publicado 27/04/2016 20h06
Líderes do PT, Psol, PCdoB, PDT e Rede pedem que Bolsonaro tenha seu mandato caçado por homenagear torturador condenado em votação na Câmara dos Deputados
Tânia Rêgo/ Agência Brasil
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Bolsonaro dedicou o seu voto pelo impeachment de Dilma a um militar condenado por tortura

São Paulo –Líderes de cinco partidos na Câmara dos Deputados (PT, Psol, PCdoB, PDT e Rede) protocolaram hoje (27) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Os parlamentares pedem que ele seja investigado, com possível cassação de mandato, por apologia à tortura e injúria, crimes que teriam sido cometidos durante votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Casa, no último dia 17.

Bolsonaro, ao votar pelo afastamento da presidenta, dedicou o sua posição ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado em decisão judicial por torturas praticadas durante o regime militar (1964-1985). “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse ao proferir voto. O coronel morreu em outubro do ano passado. No artigo 287 do Código Penal Brasileiro, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime”, é considerado crime contra a paz.

Os parlamentares que entraram com representação argumentam que Bolsonaro extrapolou os limites da imunidade parlamentar, que isenta deputados e senadores penalmente por opiniões. No entanto, desrespeitar a Constituição ultrapassa este ponto, na visão dos deputados, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que protocolou ação semelhante, tanto na PGR, quanto na Câmara.

“Conduta é claramente inconstitucional e não pode ser abraçada pelo manto da imunidade parlamentar (…) Bolsonaro, de forma reincidente, discrimina, induz e incita a prática de crime e a discriminação étnica, racial, de gênero e contra movimentos sociais e políticas sociais, em postura incompatível com a construção da experiência democrática”, afirma o documento. “O parlamentar atua de forma extremamente fascista no exercício do seu mandato”, completa.

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