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Câmara de SP aprova nova lei de zoneamento, e texto segue para sanção

Projeto concentra grandes prédios próximos aos eixos de transporte, com mais de uma vaga de garagem, e cria corredores de comércios e áreas para moradia popular nos bairros
por Redação RBA publicado 26/02/2016 11h50, última modificação 26/02/2016 12h25
Projeto concentra grandes prédios próximos aos eixos de transporte, com mais de uma vaga de garagem, e cria corredores de comércios e áreas para moradia popular nos bairros
arquivo/EBC
SP

Verticalização organizada: grandes torres em eixos de transporte e dobro do limite de andares em áreas mistas

São Paulo – Após mais de oito meses de debates, e dois meses depois da aprovação em primeira votação, a Câmara de São Paulo aprovou ontem (25) à noite a nova lei de zoneamento da cidade, com 48 votos a favor e oito contra. O Projeto de Lei (PL) 272/2015 revisa a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo e terá vigência até 2029. O projeto segue agora para a redação final e, em seguida, para apreciação do prefeito Fernando Haddad, para sanção ou veto.

O relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), destacou o esforço legislativo: "O projeto tem mais de 60% de alterações no corpo da lei; não falo em mapas, mas no corpo da lei. Produto de um trabalho de convergência de atividades dos vereadores e da sociedade”.

O projeto prevê a construção de prédios mais altos nas vias com estrutura de transporte, a ampliação de corredores de comércio nos bairros e mais terrenos voltados à construção de moradia social em bairros com infraestrutura – este instrumento é chamado de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e foi consolidado no Plano Diretor Estratégico (PDE), sancionado por Haddad em 2014.  

"A Lei de Zoneamento trata do uso e ocupação do solo, mas trata também da atividade e do desenvolvimento econômico. Conseguimos traduzir esse desejo de sair da crise com mais velocidade utilizando aquilo que a Lei de Zoneamento permite", afirmou Frange.

O líder do governo, Arselino Tatto (PT), comemorou a aprovação por ampla margem. Para ele, o projeto sai da Câmara, para a sanção da prefeitura, atendendo a maior parte das demandas da população.

"Foi uma votação muito importante. É um projeto bom para a cidade, vai melhorar a vida das pessoas, a cidade vai crescer de forma ordenada, teremos condições de melhorar o transporte para a população de baixa renda, criar moradias para essa população, preservar as áreas de mananciais, gerar emprego e distribuição de renda", afirmou Tatto.

As áreas de maior adensamento ficarão restritas aos terrenos próximos aos eixos de transporte, como estações de trens, metrôs e terminais de ônibus, onde poderão ser erguidas as grandes torres com mais de uma vaga de garagem.

Nos eixos secundários, que devem abranger até 8% do território, o limite de construção dobrou, de 28 para 50 metros de altura, ou 16 andares. Ruas comerciais poderão ter prédios residenciais de até 5 andares. O lote máximo permitido é de 20 mil metros quadrados.

A nova proposta de zoneamento regulariza as atividades econômicas existentes, em especial, nas partes mais periféricas da cidade, bem como prevê moradias construídas sobre esses áreas comerciais, a exemplo do que foi consolidado no Plano Diretor da cidade, denominado "fachada ativa".

Houve aumento do percentual da chamada "cota ambiental". Todos os terrenos com área superior a 500 m² que tiverem reformas acima de 20% terão de cumprir a cota, antes o percentual era de 5%.

Atendendo a pressão dos moradores, atividades de alto impacto sonoro, como baladas e grandes restaurantes, foram proibidas nos bairros tombados, como Pacaembu, City Lapa e Jardins.

"Nós tivemos o tratamento de reduzir o impacto de atividades incômodas como boates, restaurantes, buffet, arenas, cinemas etc. Para alguns tipos de corredores haverá restrição de pensionato, hotéis, motéis, flats, são atividades muito importantes, mas nós não podemos deixar também a incomodidade trazer problemas", diz Paulo Frange.

Contudo, no plano geral, os limites de ruídos foram ampliados e os critérios de punição flexibilizados. Nas zonas mistas, que agregam comércio e residência, o limite máximo passa de 40 para 50 decibéis. Multas para bares aberto após 1h, sem isolamento acústico, caíram de R$ 10 mil para R$ 8 mil.