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ato contra aumento da tarifa

Movimentos e entidade pró-direitos humanos condenam violência da PM

Pelo menos 20 pessoas foram feridas pela Polícia Militar e 15 detidas durante manifestação. "E o direito de ir e vir?", questiona representante da OAB
por Redação RBA publicado 13/01/2016 14:10, última modificação 13/01/2016 18:28
Pelo menos 20 pessoas foram feridas pela Polícia Militar e 15 detidas durante manifestação. "E o direito de ir e vir?", questiona representante da OAB
Rovena Rosa/ ABr
Jovem atingido

Jovem é golpeado na cabeça pela polícia durante protesto contra aumento da tarifa do transporte público

São Paulo – Movimentos sociais, entidades sindicais e instituições pró-direitos humanos condenaram hoje (13) a ação truculenta da Polícia Militar contra milhares de manifestantes que protestaram na noite de ontem, na avida Paulista, contra o aumento da tarifa do transporte público de R$ 3,50 para R$ 3,80. Dezenas de manifestantes ficaram feridos com estilhaços de bombas, balas de borracha e pancadas de cassetete.

O Diretório Municipal do PT de São Paulo também repudiou a truculência da PM, em nota. “Esta atitude não condiz com uma sociedade democrática onde é legítimo o direito a manifestação de todo cidadão”, diz o texto. “Não podemos aceitar a forma covarde e violenta com que o Governador Alckmin e os governos do PSDB em outros estados têm agido para reprimir toda e qualquer ação da sociedade civil organizada, seja do movimento sindical durante as greves, dos movimentos sociais e mais recentemente as agressões a alunos, pais e professores contrários ao fechamento de escolas no estado SP.”

Em nota pública, a Conectas Direitos Humanos condenou a ação do governo do Estado e avaliou que a tática usada pela PM "é ilegal e desrespeita recomendações internacionais sobre o uso da força. Além do mais, a polícia paulista violou, mais uma vez, a liberdade de ir e vir e os direitos de manifestação, expressão e associação. A clara intenção da polícia de frustrar o protesto configura-se como uma violação de direitos constitucionais."

A entidade também afirmou ser necessário cobrar um maior empenho do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na apuração das violações cometidas pela PM. "A falta de transparência e responsabilização de agentes envolvidos em abusos durante os protestos de 2013 e 2014 é uma licença permanente para que a polícia continue agindo de maneira ilegal, violenta e inaceitável", conclui o texto.

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O diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, repudiou veementemente a violência policial contra os manifestantes. “É uma violência lamentável, muito ruim que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) siga com essa truculência. A polícia está cada vez mais equipada para empregar a violência. Agora não pode mais se manifestar? Tem que escolher o que a polícia quer? E o direito de ir e vir? A Constituição foi rasgada pelo governador neste episódio”, afirmou Sampaio ao HuffPost Brasil.

O Movimento Passe Livre, que chamou o ato, contabilizou pelo menos 20 pessoas feridas, entre elas uma gestante que fraturou a costela e um estudante que teve uma fratura exposta após ser atingido por um estilhaço de bomba, como informaram lideranças do movimento ao portal G1. Ao menos 15 pessoas foram detidas, segundo o movimento.

Em nota, a Anistia Internacional disse que considera “muito grave que a Polícia Militar de São Paulo continue reprimindo protestos pacíficos com uso excessivo e desnecessário da força e detenções arbitrárias”. Uma das ativistas da entidade, Rebeca Lerer, que participava do ato, disse que ocorreu um “impedimento ao direito ao protesto. Ninguém estava cometendo nenhum crime. Era um protesto legítimo em torno de uma pauta socialmente importante, que é o transporte público. O que a gente viu foi o Estado reprimindo violentamente o direito das pessoas se reunirem e se manifestarem legitimamente.”

Durante pelo menos 30 minutos a Polícia Militar encurralou os manifestantes e iniciou um bombardeio na Avenida Paulista. A PM perseguiu os manifestantes pelas ruas do entorno, que também estavam cercadas. Os ativistas alcançados eram agredidos com golpes de cassetete. “Foi um ataque covarde. Mais um ataque covarde contra manifestantes pacíficos!”, disse a central sindical Conlutas em sua conta na rede social Facebook.

A presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer, também usou o Facebook para para repudir a ação considerada “desproporcional” e “desnecessária” da PM. “A política aplicada pelo Governador de São Paulo de criminalizar os movimentos sociais e reprimir manifestações como a de ontem mostra cada vez mais a face autoritária e repressora de Geraldo Alckmin que não condiz com o Estado democrático de direitos que vivemos”, disse. “Saímos às ruas por não pactuar com mais um aumento abusivo nos transportes públicos, por acreditar no nosso direito em acessar a cidade e entender que esse aumento vai contra isso.