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Minha Casa, Minha Vida terá novas taxas de juros, faixa de renda e valor de imóveis

Lançamento da terceira fase do programa habitacional, previsto para hoje (10), depende da aprovação do Orçamento de 2016

Roberto Stuckert Filho/ PR

Mudanças no programa foram anunciadas durante encontro com representantes de movimentos sociais

Brasília – O governo federal anunciou hoje (10) mudanças no Minha Casa, Minha Vida, entre as quais uma nova faixa de renda para famílias aderirem ao programa, o aumento das taxas de juros e a ampliação dos valores dos imóveis que podem ser financiados. A proposta foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff a representantes de movimentos sociais ligados à moradia e empresários da construção civil, em reuniões nesta tarde no Palácio do Planalto. Com as mudanças, o Minha Casa, Minha Vida vai atender a famílias com renda mensal entre R$ 800 e R$ 6,5 mil.

A intenção do governo, anunciada algumas vezes pela presidenta, era lançar a terceira etapa do programa hoje, com a promessa de contratar mais 3 milhões de unidades habitacionais até 2018. No entanto, avaliações internas do Planalto indicaram que a nova fase do programa não poderia ser oficialmente lançada antes da aprovação do Orçamento de 2016, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Ainda não há data para o anúncio da nova fase.

O valor limite da renda da primeira faixa do programa, que não tem juros e conta com maior subsídio, aumentou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por família. Conforme previsto, o governo criou um grupo de renda intermediário, chamado de Faixa 1,5, que vai atender a famílias com renda de até R$ 2.350 mensais, que terão subsídio até R$ 45 mil.

Os juros cobrados dos beneficiários do programa também foram alterados: nas faixas 2 e 3, que variavam de 5% a 7,16% ao ano, dependendo da renda familiar bruta, subiram para entre 6% e 8%. Já a nova faixa criada pelo governo terá juros de 5% ao ano. Na faixa 1, os beneficiários continuam isentos de juros.

Outra mudança diz respeito aos limites do valor da prestação para a Faixa 1 do programa. Antes, os beneficiários podiam comprometer somente 5% do seu salário com a parcela. Agora, as famílias que fazem parte da renda mínima, de R$ 800 mensais, deverão destinar 10% do que recebem ao pagamento da prestação. Esse percentual pode chegar a 20%, dependendo da renda familiar.

Melhorias na infraestrutura das casas também foram anunciadas pelo governo, por meio de nota do Ministério das Cidades. As unidades habitacionais terão acréscimo de 2 metros quadrados (m²) em suas plantas (passando para 41,6 m² para casas e 47,5 m² para apartamentos), paredes com maior espessura e lajes. Além disso, serão adotadas medidas para reduzir o consumo de água e energia, como aerador de torneira e sensor de presença de iluminação nas áreas comuns.

Na modalidade rural do programa, os limite de renda e os valores das unidades habitacionais financiados também serão atualizados.

O programa

Desde 2009, o Minha Casa Minha Vida contratou a construção de 1,7 milhão de unidades na faixa 1 programa, que atendia famílias com renda até R$ 1.600 – a partir de hoje R$ 1.800 –, tendo entregado 778.651 das 958,7 mil já construídas.

Já na Faixa 2, que atende a famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200, o número de unidades entregues soma 1,3 milhão de um total de mais de 1,4 milhão construídas. Nessa faixa de renda, os recursos financiados diretamente pela União somam R$ 27,4 bilhões e o que foi investido por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atingiu R$ 149,4 bilhões.

Na Faixa 3, que abarca famílias com renda entre R$ 3.200 e R$ 5 mil, foram entregues 192.530 unidades habitacionais de 299,2 mil concluídas. A União subsidiou com recursos próprios R$ 797,6 milhões. Outros R$ 2,7 bilhões foram financiados pelo FGTS.

Parte das unidades entregues conta com infraestrutura além da considerada básica para moradia. Drenagem, pavimentação, iluminação pública e esgotamento sanitário, são complementados com creche, escola, Unidade de Saúde da Família e posto policial. Este modelo vai ser aplicado para as unidades da terceira versão do programa.

Fonte: Portal Brasil