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São Paulo

MPF arquiva inquérito sobre abusos cometidos pela PM em protestos de junho de 2013

Após um ano e três meses, o órgão avaliou que não tem competência para julgar o caso. Os movimentos sociais têm até dez dias para recorrer
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 23/06/2015 13:54, última modificação 23/06/2015 16:13
Após um ano e três meses, o órgão avaliou que não tem competência para julgar o caso. Os movimentos sociais têm até dez dias para recorrer
Jennifer Glass
13 de junho

Em 13 de junho, PM admitiu ter usado 506 balas de borracha e 938 bombas de gás lacrimogêneo

São Paulo – O Ministério Público Federal arquivou o inquérito civil que investigava os abusos cometidos por oficiais da Polícia Militar de São Paulo durante os protestos realizados em 13 de junho de 2013 pela redução da tarifa do transporte público, que na época havia sido sofrido um aumento de R$ 3 para R$ 3,20. Um ano e três meses após a abertura do inquérito, o órgão avaliou que não tem competência para julgar o caso. Os movimentos sociais têm até dez dias para recorrer a partir de hoje (23).

O protesto de 13 de junho, quarto da jornada de lutas pela redução da tarifa, foi considerado o mais violento. Dezenas de manifestantes e de pessoas que circulavam pela região da avenida Paulista foram agredidas pela polícia, entre elas uma repórter da RBA, que trabalhava na cobertura do protesto. O fotógrafo freelancer Sérgio Silva perdeu a visão do olho esquerdo após ter sido atingido por uma bala de borracha. e a repórter Giuliana Vallone, da TV Folha, também foi atingida no olho, mas teve a visão salva pela lente dos óculos.

Apenas naquele dia, considerado um marco da violência policial pelos movimentos sociais, a Polícia Militar admitiu ter usado ao menos 506 balas de elastômero e 938 bombas de gás lacrimogêneo.

“Ocorre, entretanto, que eventuais medidas a serem adotadas, caso seja constatado o abuso efetivo por parte da PM, deverão ser realizadas no âmbito da Justiça estadual, por meio do Ministério Público Estadual. Não há, no presente caso, competência da Justiça federal, por ausência de interesse da União”, diz a resolução o Ministério Público Federal.

Em nenhum momento, o documento cita a responsabilidade do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ou de representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que foram citados no inquérito inicial e que poderiam ser investigados pelo Ministério Público Federal.

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