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Dilma: 'Liberdade de expressão só é possível com respeito aos direitos humanos'

Presidenta assina medidas para tornar a internet mais democrática e combate a difusão de ódio, preconceito e rancor entre internautas
por Redação RBA publicado 07/04/2015 15h35, última modificação 07/04/2015 16h08
Presidenta assina medidas para tornar a internet mais democrática e combate a difusão de ódio, preconceito e rancor entre internautas
Roberto Stuckert Filho/ PR
0407 - Humanização na Rede.jpg

Dilma: "Embora estamos amparados por uma legislação, registramos condutas ofensivas e ilegais na vida offline"

Brasília – Em discurso durante cerimônia em que assinou uma série de medidas de combate à difusão de ódios, rancores e preconceitos na internet, a presidenta Dilma Rousseff disse que tornar as redes sociais um local mais humano e apropriado para o exercício democrático da cidadania é papel do governo e da sociedade. "Nós temos uma tarefa urgente, que é conciliar a liberdade de expressão com a garantia de direitos individuais, combatendo a discriminação e o incitamento à violência contra outros", afirmou.

O chamado Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet (Humaniza Redes), lançado na manhã desta terça-feira (7), em Brasília, é um conjunto de ações.

Durante a apresentação do Pacto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, lembrou de pessoas que são afetadas pelo desrespeito e afirmou que o enfrentamento às violações dos direitos humanos na internet é "ousadia e inovação". "Se é crime off-line, é online também. Se no real não pode, no virtual também é proibido. A separação entre essas duas coisas é cada vez mais tênue, pois acontecem inúmeros casos de suicídio de jovens provocados pelo cyberbullying. Como no Marco Civil, o Brasil quer sair na frente".

O ministro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Virgílio Augusto sustentou que a iniciativa, pioneira, aponta para como as sociedades deverão tratar a internet num futuro já próximo. "Se o amanhã será digital, como nós brasileiros preparamo-nos para o futuro? Através da proposta de caminhos. O Humaniza Redes é a construção de um futuro mais cordial."

Dilma lembrou que as leis estão sendo descumpridas, e que o pacto irá fomentar o combate ao desrespeito virtual, mas também criará ações educacionais. "Embora estejamos amparados por uma legislação, ainda registramos condutas ofensivas e ilegais na vida off-line. Isso é o consenso que precisamos mudar através de persuasão e educação, por isso criamos a primeira Ouvidoria de Direitos Humanos on-line, e iniciaremos uma série de campanhas educativas, envolvendo as escolas e os governos estaduais e municipais, assegurando segurança e respeito na internet.”

"Nós queremos ser protagonistas, pois temos um Marco Civil que contemplou, dando regras claras à internet, garantindo a liberdade de expressão. Nós reconhecemos o usuário da internet como personagem principal, então agora vamos responsabilizá-lo pelos seus atos. Queremos que as redes sociais sejam um campo fértil de ideias, não um campo de desrespeito e disseminação de preconceito. Sabemos que a manifestação pacífica e respeitosa é fundamental para fortalecer a democracia. O Brasil deu grandes passos e acredito que esse é um valor inalienável dentro de cada cidadão brasileiro", finalizou.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça, e tem o apoio do Comitê Gestor de Internet e das grandes provedoras online, o Facebook, Twitter e o Google.

O Humaniza Redes é composto por três eixos: denúncia, prevenção e segurança. O pacto pela denúncia integra uma ouvidoria online, que mapeia e apura as delações encaminhadas. Já o pacto pela prevenção oferece iniciativas que ajudem os usuários a se prevenir de ataques que firam seus direitos. O pacto pela segurança zela pelo uso responsável da internet. Com o apoio das grandes redes sociais, serão aplicadas ações de promoção de segurança e legal, combate a pedofilia e pornografia de vingança.

Priorizando as crianças e os adolescentes – que compõem um grande contingente de usuários da internet –, o MEC oferecerá materiais educativos para as escolas, que incentivará boas práticas de difusão de ideias na grande rede mundial.